O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.
Data de Protocolo: 12/06/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/06/2018
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Proposição Sancionada em 21/06/2018 - Lei Ordinária nº 2352, de 21/06/18 publicada no Diário Oficial nº 6704, p. - Data de Publicação do Diário: 21/06/2018
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19/06/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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19/06/2018
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Redação Final Finalizada
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19/06/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/06/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: na por Dep.
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14/06/2018
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Enviado para Comissão:
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14/06/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/06/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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