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PROJETO DE LEI Nº 0043/18-GEA
Autor: Poder Executivo
Denomina “Unidade de Pronto Atendimento Dr. Gilson Ubiratan Rocha” a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta:
Art. 1º Fica denominado de “Unidade de Pronto Atendimento Dr. Gilson Ubiratan Rocha” a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 18 de maio de 2018.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
