O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2303, de 09/04/18 | Dispõe sobre a obrigação de Secretário de Estado da Saúde de Elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de fevereiro, maio e setembro em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2302, de 09/04/18 | Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Socioeducativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, alterando o anexo II, da Lei nº 1.122, de 01 de outubro de 2007, e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/18-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2301, de 09/04/18 | Dispõe sobre a inserção do cargo AOSD - Área de Atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado, instituído na Lei nº 1. 059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma. | 6656 | 09/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2300, de 09/04/18 | Extingue o auxílio indenizatório criado pela Lei nº 1.911, de Julho de 2015, incorporando o mesmo ao subsídio dos servidores efetivos agentes e Oficiais de Policia Civil, alterando o anexo lll, da Lei Estadual nº 0883, de 23 de Março de 2005. | 6656 | 09/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2299, de 09/04/18 | Institui a Parcela Indenizatória denominada Auxílio Jaleco aos profissionais de Saúde do Estado do Amapá na forma como específica. | 6656 | 09/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2298, de 09/04/18 | Institui e tornar obrigatório o uso do "Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEduc" em toda a Rede Estadual de Ensino no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6656 | 09/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2297, de 06/04/18 | Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP e dá outras providências. | 6655 | 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2296, de 28/03/18 | Altera a Lei nº 2.271, 29 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2017, e Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016. | 6650 | 28/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2295, de 28/03/18 | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa ou valor de emissão da primeira via de documentação escolar e acadêmica dos alunos, pelos estabelecimentos particulares de ensino da educação básica e superior do Estado do Amapá. | 6650 | 28/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2294, de 28/03/18 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Músicos e Compositores do Amapá - AMCAP. | 6650 | 28/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/18-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2293, de 22/03/18 | Institui a "Caravana Estadual das Mulheres em Movimento" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6646 | 22/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0253/17-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2292, de 28/02/18 | Institui no Calendário Oficial do Estado a Semana de Valorização da vida do trabalhador no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6631 | 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0297/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2291, de 28/02/18 | Institui a Semana de Conscientização Prevenção e Combate à Retinopatia diabética, e dá outras providências. | 6631 | 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2290, 28/02/18 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propagandas publicitárias de campanhas de prevenção e sócio educativas em espaço reservado de 30 a 60 segundo em todas as salas de cinema do Estado do Amapá, antes das sessões de filmes e dá outras providências. | 6631 | 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2289, de 22/03/18 | Dispõe sobre a Criação do Aplicativo "APP - APPLICATION" SOS MULHER. | 6631 | 28/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0274/16-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2288, de 12/01/18 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 0692, de 11 de junho de 2002, que contém normas de execução penal, e dispõe sobre a realização de convênio entre o Estado e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). | 6600 | 12/01/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0228/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2287, de 12/01/18 | Dispõe sobre a pesquisa e a exploração de bens minerais no âmbito das unidades de conservação de uso sustentável estaduais; dá nova redação ao art. 5º, da Lei nº 1.028/2006, e dá outras providências. | 6600 | 12/01/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2286, de 10/01/18 | Concede reposição salarial aos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6598 | 10/01/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2285, de 03/01/18 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018. | 6593 | 03/01/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2284, de 29/12/17 | Altera a Lei nº 1.981, de 15 de Janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual - PPA/AP 2016/2019. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/17-GEA | Texto Integral |
