O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Cria o Dia Estadual do Acadêmico do curso de Direito, a ser comemorado no dia 09 de junho de cada ano.
Data de Protocolo: 03/05/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/11/2018
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Proposição Sancionada em 21/11/2018 - Lei Ordinária nº 2383, de 21/11/18 publicada no Diário Oficial nº 6804, p. - Data de Publicação do Diário: 21/11/2018
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13/11/2018
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Protocolado no GEA em 13/11/2018 - Prazo para sanção: 07/12/2018
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13/11/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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30/10/2018
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Redação Final Finalizada
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30/10/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/05/2018
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Retornado à DEPLEG
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17/05/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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17/05/2018
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Proferido Parecer nº 0163/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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17/05/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/05/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/05/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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