O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marilia Góes
Ementa: Institui a Política Estadual ao Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/11/2017
Texto Original: Não disponível
Observações: Lei n° 3.311, de 29.09.2025, revoga por consolidação sem perda da validade normativa.
| Data | Status | Documento |
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31/08/2018
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0076/18-GEA
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30/08/2018
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Proposição Sancionada em 30/08/2018 - Lei Ordinária nº 2366, de 30/08/18 publicada no Diário Oficial nº 6753, p. - Data de Publicação do Diário: 30/08/2018
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10/08/2018
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Protocolado no GEA em 10/08/2018 - Prazo para sanção: 31/08/2018
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10/08/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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07/08/2018
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Redação Final Finalizada
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07/08/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/05/2018
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Retornado à DEPLEG
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05/12/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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05/12/2017
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Proferido Parecer nº 0251/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/12/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/12/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/11/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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