O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER JUDICIÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a taxa Judiciária no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/12/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Revogadas as disposições em contrário à lei n° 3.285, de 26.08.2025.
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/01/2019
|
Proposição Sancionada em 02/01/2019 - Lei Ordinária nº 2386, de 28/12/18 publicada no Diário Oficial nº 6831, p. - Data de Publicação do Diário: 02/01/2019
|
|
|
20/12/2018
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
20/12/2018
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
20/12/2018
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
20/12/2018
|
Designado Relator Especial: Max da AABB - Portaria nº: 4358/18-AL
|
|
