O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Banheiros em Ônibus Intermunicipais Cujos Percursos Sejam Iguais ou Superiores a Cinquenta Quilômetros ou Duas Horas.
Data de Protocolo: 12/06/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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21/11/2018
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Proposição Sancionada em 21/11/2018 - Lei Ordinária nº 2384, de 21/11/18 publicada no Diário Oficial nº 6804, p. - Data de Publicação do Diário: 21/11/2018
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31/10/2018
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Protocolado no GEA em 31/10/2018 - Prazo para sanção: 23/11/2018
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31/10/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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23/10/2018
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Redação Final Finalizada
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23/10/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/09/2018
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Retornado à DEPLEG
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18/06/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/06/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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15/06/2018
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Proferido Parecer nº 0282/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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15/06/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/06/2018
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Proferido Parecer nº 0007/18-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CTO por Dep.
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12/06/2018
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Enviado para Comissão: CTO
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12/06/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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