O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Ementa: Altera dispositivos da Lei Estadual nº 0905, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/12/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/12/2018
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Proposição Sancionada em 28/12/2018 - Lei Ordinária nº 2387, de 28/12/18 publicada no Diário Oficial nº 6829, p. - Data de Publicação do Diário: 28/12/2018
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20/12/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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20/12/2018
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Redação Final Finalizada
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20/12/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/12/2018
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Designado Relator Especial: Max da AABB - Portaria nº: 4357/18-AL
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12/12/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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