O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER JUDICIÁRIO
Ementa: Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Magistrados e aos Servidores Efetivos do poder Judiciário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 21/08/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/10/2018
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Proposição Sancionada em 02/10/2018 - Lei Ordinária nº 2372, de 02/10/18 publicada no Diário Oficial nº 6773, p. - Data de Publicação do Diário: 02/10/2018
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02/10/2018
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0079/18-GEA
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11/09/2018
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Protocolado no GEA em 11/09/2018 - Prazo para sanção: 04/10/2018
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11/09/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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11/09/2018
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Redação Final Finalizada
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11/09/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/09/2018
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Retornado à DEPLEG
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10/09/2018
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Proferido Parecer nº 0043/18-COF-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na COF por Dep.
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10/09/2018
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Enviado para Comissão: COF
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29/08/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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29/08/2018
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Proferido Parecer nº 0304/18-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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29/08/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/08/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/08/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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