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Referente ao Projeto de Lei nº 0089/18-AL
LEI Nº 2.376, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 6773, de 02.10.2018
Autor: Deputado Dr. Furlan
Dispõe sobre a criação do aplicativo “APP-APPLICATION” S.O.S Vida para prevenir o suicídio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o aplicativo “APP-APPLICATION” S.O.S Vida para prevenir as pessoas de cometer suicídio.
Art. 2º O aplicativo “APP-APPLICATION” S.O.S Vida será instalado em um smartphone, monitorado/acompanhado pelo órgão competente.
Parágrafo único. A pessoa que estiver com crise poderá, por meio de dois toques no aplicativo ou acionando o botão do volume do smartphone, o qual enviará notificações à Central de Atendimento Psicossocial e a 3 (três) contatos cadastrados para pedir ajuda.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 02 de outubro de 2018.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
