O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/04/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/06/2018
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Proposição Sancionada em 25/06/2018 - Lei Ordinária nº 2354, de 25/06/18 publicada no Diário Oficial nº 6706, p. - Data de Publicação do Diário: 25/06/2018
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07/06/2018
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Protocolado no GEA em 07/06/2018 - Prazo para sanção: 28/06/2018
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07/06/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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06/06/2018
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Redação Final Finalizada
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06/06/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/05/2018
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Retornado à DEPLEG
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18/05/2018
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Proferido Parecer nº 0141/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/05/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/04/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/04/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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