O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Revoga o artigo 6º e o anexo ll da Lei estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação.
Data de Protocolo: 26/06/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/07/2018
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Proposição Sancionada em 05/07/2018 - Lei Ordinária nº 2362, de 05/07/18 publicada no Diário Oficial nº 6714, p. - Data de Publicação do Diário: 05/07/2018
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03/07/2018
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Protocolado no GEA em 03/07/2018 - Prazo para sanção: 24/07/2018
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03/07/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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03/07/2018
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Redação Final Finalizada
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03/07/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/07/2018
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Retornado à DEPLEG
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28/06/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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28/06/2018
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Proferido Parecer nº 00271/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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28/06/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/06/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/06/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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