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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 2708, de 24/05/2022 | "Declara de utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a Casa da Esperança - CE". | 7674 | 24/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2707, de 18/05/2022 | Altera a Lei nº 2.474, de 07 de Janeiro de 2020, que Instituiu o Plano Plurianual- PPA/AP 2020/ 2023. | 7.670 | 18/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2706, de 17/05/2022 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Colônia de Pescadores Z-2 AP do Amapá. | 7.669 | 17/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2705, de 16/05/2022 | Dispõe sobre a proibição das farmácias e drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7.668 | 16/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2704, de 16/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá, durante a realização de eventos esportivos nos estádios, quadras poliesportivas e recreação, e dá outras providências. | 7.668 | 16/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2703, de 10/05/2022 | Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência domestica e familiar contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência. | 7.664 | 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2702, de 10/05/2022 | Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundacional no Estado do Amapá. | 7.664 | 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2701, de 10/05/2022 | Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições filantrópicas, empresas públicas e/ou privadas que a transformem em cadeiras de rodas. | 7.664 | 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2700, de 09/05/2022 | Institui o dia 01 (primeiro) de dezembro como Dia Estadual da Cultura Gospel no Estado do Amapá. | 7.663 | 09/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2699, de 09/05/2022 | Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências. | 7.663 | 09/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2698, de 09/05/2022 | Institui o selo acessibilidade - "Amapá Incluso", como forma de certificar oficialmente os estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com modalidade reduzida, no âmbito do Estado do Amapá, e adota outras providências. | 7.663 | 09/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2697, de 05/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providencias. | 7.661 | 05/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2696, de 05/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a união contrato de confissão e refinanciamento de dívidas, ao amparo da Lei Complementar n° 178, de 13 de Janeiro de 2021. | 7.661 | 05/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2695, de 29/04/2022 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7.657 | 29/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2694, de 29/04/2022 | Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e alterações nos incisos II, dos artigos 33 e 34, ambos da Lei N° 0726, de 06 dezembro de 2002, alterada pelas leis 0732, de 17.02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08.01.2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009; 1.377, de 07.10.2009; 1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 22.06.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 2.031, de 10.05.2016; 2.074, de 18.07.2016; 2.259, de 14.12.2017; 2.344, de 12.06.2018; 2.567, de 09.06.2021; 2.591, de 09.09.2021, e dá outras providências. | 7.657 | 29/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22- TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2693, de 26/04/2022 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Monte Tabor. | 7.654 | 26/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2692, de 26/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado do Amapá. | 7.654 | 26/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2691, de 26/04/2022 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na semana que abrange o dia 12 (doze) de março, data em que é celebrado Dia Mundial do Rim. | 7.654 | 26/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2690, de 26/04/2022 | institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do Estado do Amapá. | 7.654 | 26/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2689, de 26/04/2022 | Dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, produzidos no Estado do Amapá e da outras providencias. | 7.654 | 26/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/22-AL | Texto Integral |
