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Referente ao PLO Nº 0091/22-AL
LEI Nº 2784, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Publicada no DOE Nº 7793, de 18/11/2022
Autor: Deputado R. NELSON VIEIRA
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança - Descoberta de Talentos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, o Projeto Social Esportivo Esporte é Segurança - Descoberta de Talentos, entidade pautada de caráter desportivo e cultural de inclusão social através do esporte, constituída em 07 de setembro de 2018, estabelecida na Avenida Quinta, nº 2070 Bairro Marabaixo II, Município de Macapá, devidamente inscrita no CNPJ nº 32.393.040/0001-37.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 18 de novembro de 2022.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
