O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack Jk
Ementa: Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva-UTI no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/04/2022
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Observações:
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26/10/2022
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Proposição Sancionada em 26/10/2022 - Lei Ordinária nº 2773, de 26/10/22 publicada no Diário Oficial nº 7779, p. - Data de Publicação do Diário: 26/10/2022
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05/10/2022
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Protocolado no GEA em 05/10/2022 - Prazo para sanção: 26/10/2022
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04/10/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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04/10/2022
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Redação Final Finalizada
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04/10/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/10/2022
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Incluído para votação: 58ª Sessão Ordinária
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20/09/2022
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Retornado à DEPLEG
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24/08/2022
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Designado Relator Especial: Jory Oeiras - Portaria nº: 2.312/2022/AL
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15/06/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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15/06/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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15/06/2022
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Enviado para Comissão: CSA
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19/04/2022
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Proferido Parecer nº 0125/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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19/04/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/04/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/04/2022
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Lido em Sessão: 23ª Sessão Ordinária
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12/04/2022
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Incluído para leitura: 23ª Sessão Ordinária
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05/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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