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Referente ao PLO Nº 0073/22-AL
LEI Nº 2778, DE 28 OUTUBRO DE 2022
Publicada no DOE Nº 7781, 28/10/2022
Autor: Deputado PAULINHO RAMOS
Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Augusta e respeitável Loja Maçônica Monteiro Lobato - 4117.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, A LOJA MAÇÓNICA MONTEIRO LOBATO - 4117, Associação de Direito Privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, educativo, de assistência social, jurídico e cultural, fundada em 17 de dezembro de 2010, jurisdicionada ao Grande Oriente do Brasil - GOB, no Estado do Amapá, Loja Maçonica do Oriente do Município de Santana - AP, inscrita no CNPJ sob o nº 31.342.803/0001, com sede em construção na Rua Mar da Galileia, S/N, setor 19, bairro Acquaville Garoupa, município de Santana, Estado do Amapá.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade supracitada, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 28 de outubro de 2022.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
