O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Estabelece a Obrigatoriedade de Fixação de Placas Informativas, Proibindo a Discriminação em Razão de Orientação Sexual ou Identidade de Gênero.
Data de Protocolo: 02/06/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/12/2022
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Proposição Sancionada em 22/12/2022 - Lei Ordinária nº 2790, de 22/12/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.817, p. - Data de Publicação do Diário: 22/12/2022
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01/12/2022
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Protocolado no GEA em 01/12/2022 - Prazo para sanção: 23/12/2022
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29/11/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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29/11/2022
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Redação Final Finalizada
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29/11/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/11/2022
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Incluído para votação: 65ª Sessão Ordinária
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08/11/2022
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Retornado à DEPLEG
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28/06/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/06/2022
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Proferido Parecer nº 0197/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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08/06/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/06/2022
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária
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08/06/2022
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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02/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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