O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Dispõe Sobre a Isenção das taxas de Concursos Público Estaduais aos candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, às pessoas com deficiência e aos candidatos inscritos no Cadúnico.
Data de Protocolo: 23/03/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
26/10/2022
|
Proposição Sancionada em 26/10/2022 - Lei Ordinária nº 2771, de 26/10/22 publicada no Diário Oficial nº 7779, p. - Data de Publicação do Diário: 26/10/2022
|
|
|
05/10/2022
|
Protocolado no GEA em 05/10/2022 - Prazo para sanção: 26/10/2022
|
|
|
04/10/2022
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
04/10/2022
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
04/10/2022
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
04/10/2022
|
Incluído para votação: 58ª Sessão Ordinária
|
|
|
20/09/2022
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
24/08/2022
|
Designado Relator Especial: Paulo Lemos - Portaria nº: 2.313/2022/AL
|
|
|
25/05/2022
|
Perda de Prazo na Comissão: CAP
|
|
|
25/05/2022
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
|
|
|
25/05/2022
|
Enviado para Comissão: CAP
|
|
|
25/05/2022
|
Proferido Parecer nº 0010/2022/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
|
25/05/2022
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
24/03/2022
|
Proferido Parecer nº 0105/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
24/03/2022
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
24/03/2022
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
23/03/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
