O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2781, de 10/11/22 | Instituída a carteira de identificação da pessoa com doença Falciforme, a ser expedida para pessoas com doença falciforme no Âmbito do Estado do Amapá. | 7789 | 10/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2780, de 31/10/22 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 2613, de 18 de novembro de 2021, que regulamento o plantão judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7782 | 31/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/22-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2779, de 28/10/2022 | Declara de Utilidade Publica no âmbito do Estado do Amapá a Associação Cultural Estrela Guia – ACEG. | 7781 | 28/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2778, de 28/10/2022 | Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Augusta e respeitável Loja Maçônica Monteiro Lobato - 4117. | 7781 | 28/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2777, de 28/10/22 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Programa de Televisão " Janete Silva Show", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 7781 | 28/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2776, de 28/10/2022 | Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado do Amapá em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providencias correlatas. | 7.781 | 28/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2775, de 26/10/22 | Institui a Política Estadual de Prevenção ao Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7779 | 26/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2774, de 26/10/22 | Dispõe sobre a divulgação nos sites e demais locais de consulta dos antecedentes criminais de terceiros, para alertar e proteger mulheres de agressores e dá outras providências. | 7779 | 26/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2773, de 26/10/22 | Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva-UTI no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências. | 7779 | 26/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2772, de 26/10/22 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia- ICBA. | 7779 | 26/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2771, de 26/10/22 | Dispõe Sobre a Isenção das taxas de Concursos Público Estaduais aos candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, às pessoas com deficiência e aos candidatos inscritos no Cadúnico. | 7779 | 26/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2770, de 13/10/22 | Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências. | 7770 | 13/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2769, de 13/10/22 | Obriga as maternidades públicas e privadas a realizarem o Teste do Quadril em todos os recém-nascidos. | 7770 | 13/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2768, de 13/10/22 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Prevenção e Assistência a Pessoa com Câncer de Santana-AP (APAPCS) no âmbito do Estado do Amapá. | 7770 | 13/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2767, de 19/09/22 | Institui a "Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer", no Estado do Amapá. | 7753 | 19/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2766, de 19/09/22 | Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Amapá a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais e dá outras providências. | 7753 | 19/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2765, de 18/09/22 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos "A banda", na forma como especifica. | 7753 | 19/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2764, de 16/09/22 | Altera o inciso XVIII do art. 114 do Código Tributário do Estado do Amapá (Lei n° 400/97). | 7752 | 16/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2763, de 15/09/22 | Acrescenta o dispositivo a Lei n° 1.615, de 06 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo" e dá outras providencias. | 7751 | 15/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2762, de 15/09/22 | Reconhece no Estado do Amapá, a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003. | 7751 | 15/09/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/22-AL | Texto Integral |
