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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2748, de 22/08/22 | Fica determinado multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia ou local dedicado a Culto Religioso, no âmbito do Estado do Amapá. | 7736 | 22/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2747, de 22/08/2022 | Declara de Utilidade Pública o Ministério Luz do Mundo, no âmbito do Estado do Amapá. | 7.736 | 22/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2746, de 15/07/22 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências. | 7711 | 15/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2745, de 15/07/22 | Denomina Evandro Machado Andrade, o elevado "viaduto" que será construído na Rodovia Norte-Sul, e dá outras providências. | 7711 | 15/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2744, de 11/07/22 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Sócio Cultural Banda Sakarolha -ASCBSR. | 7708 | 11/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2743, de 02/07/22 | Altera a ementa, os artigos 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 7º da Lei Estadual nº 1.033, de 21 de julho de 2006, já alterada pela Lei nº 1081, de 16 de abril de 2007, que cria o Fundo Rotativo dos estabelecimentos de saúde da rede assistencial do Estado do Amapá. | 7702 | 02/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2742, de 02/07/22 | Dispõe sobre a Politica Estadual de Promoção à Dignidade Menstrual e dá outras providencias. | 7702 | 02/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/21-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2741, de 02/07/22 | Altera dispositivo da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997. | 7702 | 02/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2740 de 02/07/22 | Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | 7702 | 02/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2739, de 28/06/22 | Dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas com deficiência às praias fluviais/orlas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7698 | 28/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2738, de 28/06/22 | Institui a política de incentivo Estadual aos cursos Sociais, Populares e Comunitários no Estado do Amapá. | 7698 | 28/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2737, de 22/06/22 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Garimpeiro. | 7694 | 22/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2736, de 22/06/22 | Institui o "Dia Estadual do Terço dos Homens" no Estado do Amapá. | 7694 | 22/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2735, de 21/06/22 | Altera as Leis Estaduais nºs 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC) e 1.436 de 26 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, a fim de garantir a renda mínima para as serventias deficitárias e o custeio dos atos gratuitos praticados por força de lei, e dá outras providências. | 7693 | 21/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2734, de 17/06/22 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas de adquirência de máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado do Amapá. | 7691 | 17/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2733, de 10/06/22 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda no Estado do Amapá - CETER/AP, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo - SETE, e dá outras providências. | 7687 | 10/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2732, de 08/06/22 | Institui o Programa "Superando os Desafios" que busca Alternativas para Recuperar e Corrigir as Aprendizagens Deficitárias em Decorrência de Situação Emergencial, Visando o Aumento dos Índices do Estado do Amapá nas Avaliações Nacionais de Rendimento Escolar. | 7685 | 08/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2731, de 08/06/22 | Estabelece a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas e paraesportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual. | 7685 | 08/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2730, de 08/06/22 | Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de serviços de atividades físicas e afins, no âmbito do Estado do Amapá, a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se encontre em risco ou que venha a sofrer assédio e/ou importunação sexual em suas dependências. | 7685 | 08/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2729, de 08/06/22 | Dispõe sobre a Politica Estadual de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no âmbito do Estado do Amapá. | 7685 | 08/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/21-AL | Texto Integral |
