O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao PLO Nº 0020/23-AL
LEI Nº 2.818 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Publicada no DOE Nº 7.862, de 23/02/2023
Autor: MESA DIRETORA
Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"TÍTULO I
CAPÍTULO I
DOS ÓRGÃOS CENTRAIS
.....................................
CAPÍTULO II
DAS UNIDADES DOS ÓRGÃOS CENTRAIS
Art. 3º Os Órgãos referidos no artigo anterior possuem as seguintes Unidades:
.....................................
II - Órgãos de Natureza Administrativa e Operacional:
.....................................
2. Diretoria de Administração
.....................................
2.2. Departamento Administrativo
.....................................
2.2.2. Divisão de Material
2.2.3. Divisão de Patrimônio
2.2.4. Divisão de Transportes
2.2.5. Divisão de Serviços Gerais
2.2.6. Divisão de Publicação Oficial
.....................................
2.4. Departamento de Compras e Contratações
2.4.1. Divisão de Compras
2.4.2. Divisão de Contratos, Convênios e Instrumentos Afins
.....................................
3. Diretoria de Orçamento e Finanças
.....................................
3.3. Departamento de Controle de Despesas
4. Diretoria Legislativa:
.....................................
TÍTULO II
DA COMPETÊNCIA E TITULARIDADE
NOS ÓRGÃOS CENTRAIS E SUAS UNIDADES
.....................................
CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
.....................................
Seção Única
Níveis I a V
.....................................
Subseção II
Diretoria de Administração
.....................................
Art. 13. ...................................
.......................................
II – Departamento Administrativo: ao qual compete coordenar, supervisionar e orientar os órgãos da Assembleia Legislativa nas áreas de apoio administrativo, administração de material, patrimônio, transportes, serviços gerais e publicação oficial, aí incluídos protocolo, controle de material, patrimônio e de veículos próprios e/ou alugados, zeladoria, manutenção preventiva e corretiva, entre outros que pela natureza dos serviços a ele se vincule, propiciando-lhes condições de desempenho adequado e eficiente, por meio das seguintes unidades subordinadas:
.....................................
b) Divisão de Material: .....................................
c) Divisão de Patrimônio: .....................................
d) Divisão de Transportes: .....................................
e) Divisão de Serviços Gerais: .....................................
f) Divisão de Publicação Oficial: .....................................
.....................................
IV – Departamento de Compras e Contratações: ao qual compete coordenar, organizar, supervisionar, controlar e fiscalizar, no que couber, as atividades inerentes e necessárias à aquisição de bens patrimoniais e de consumo, bem assim aquelas que respeitem à execução de contratos, convênios e demais instrumentos afins; cumprir e fazer cumprir as disposições legais vigentes e as normas internas, quando existentes, aplicáveis à compras e contratações; acompanhar e auxiliar na elaboração de termos de referência e projetos básicos no âmbito de procedimentos licitatórios; dar orientação e suporte ao agente de contratações, à comissão de contratação e às correspondentes equipes de apoio em matéria de licitações, mediante a atuação das seguintes unidades:
a) Divisão de Compras: à qual compete realizar a cotação de preços para a aquisição de materiais de consumo, de manutenção, bens patrimoniais e serviços; auxiliar na instauração dos procedimentos cabíveis visando à aquisição de materiais de consumo e bens patrimoniais e na contratação de serviços, quando estes estiverem dentro dos limites de isenção previstos na legislação vigente; elaborar mapas de cotação de preços; criar e manter atualizado cadastro de fornecedores e prestadores de serviços; promover pesquisas junto às unidades administrativas da Assembleia Legislativa, buscando adequar as necessidades das mesmas ao planejamento de compras e contratações de serviços; orientar as unidades administrativas da Assembleia Legislativa, com vistas à melhor decisão quanto às compras e contratações de serviços; supervisionar o andamento e tramitação dos pedidos de aquisição/contratação através de Atas de Registro de Preços da Assembleia Legislativa, bem como os pedidos de adesão a Atas de Registro de Preços de outros órgãos; coordenar e orientar estudos técnicos para contratação de serviços terceirizados, possibilitando a prática de melhores preços e padronização da contratação; observar e fazer observar as recomendações do órgão jurídico sobre licitações e contratos e do controle interno quanto aos procedimentos que devam ser adotados no interesse dessas atividades; coordenar o levantamento de dados administrativos para confecção das estatísticas e indicadores de desempenho sobre licitações e contratos no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá; prestar informações e assistência necessárias ao agente de contratação, comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio; propor alterações necessárias no sistema de compras e serviços da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; desempenhar outras atribuições correlatas.
b) Divisão de Contratos, Convênios e Instrumentos Afins: à qual compete as atividades de acompanhamento e apoio da gestão e fiscalização de contratos e convênios, e demais instrumentos afins, firmados pela Assembleia Legislativa, incluindo o acompanhamento da tramitação dos pedidos de acréscimo e supressão contratuais; compatibilizar a redação de editais de convocação de certames e de contratos com o termo de referência ou projeto básico correspondente; acompanhar a tramitação dos procedimentos que visem a celebração de contratos, convênios, e outros afins, junto aos órgãos envolvidos em sua realização, até a fase final, com observância dos prazos estabelecidos; apoiar, em todas suas etapas, os procedimentos para celebração de convênios, formalização de parcerias, elaboração dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação relacionados às compras de materiais, equipamentos e contratação de serviços e obras, bem como nas alienações, sem prejuízo das competências próprias dos demais órgãos da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa; cadastrar contratos, convênios e demais ajustes firmados pela Assembleia Legislativa no sistema de controle e gestão de contratos e convênios desenvolvido com essa finalidade, assegurando a devida publicação dos mesmos; manter controle periódico da vigência e prazo para renovação dos ajustes celebrados ou e impulsionar, quando necessário, a adoção de providências visando à instauração de processo licitatório para contratação ou aquisição de bens; acompanhar e controlar contratos, convênios e demais ajustes quanto à execução e cumprimento regular das obrigações estabelecidas nos mesmos e quanto à vigência, execução e prorrogação; controlar saldos de empenho e apresentação de notas fiscais/faturas para pagamento das obrigações atinentes aos contratos existentes e/ou finalizados; manter estreita ligação institucional com a Diretoria de Orçamentos e Finanças para fins de atualização de dados referentes aos pagamentos realizados ou agendados, assegurando assim maior controle do fluxo de caixa de cada contrato vigente; averiguar o caráter legal para pagamento das notas fiscais/faturas emitidas em razão de obrigação assumida pela Assembleia Legislativa e originadas em uma das modalidades de aquisição de produtos e serviços; elaborar planilhas de cálculos para controle de saldos/pagamentos e cálculos estimativos que orientarão os valores dos novos contratos ou renovação dos já existentes; elaborar as minutas dos convênios, contratos, termos aditivos e demais documentos pertinentes à sua área de atuação e encaminhar os mesmos para apreciação e parecer do órgão jurídico da Assembleia Legislativa; exigir o empenho prévio das despesas originadas em contratos, convênios ou outros instrumentos afins; encaminhar à análise e emissão de parecer pelo órgão competente, quando exigíveis, relatórios de prestações de contas; praticar esses e demais atos que lhe sejam próprios com observância e respeitando as competências atribuídas ao agente de contratação, comissão de contratação e gestores e fiscais de contratos, convênios e instrumentos afins.
.....................................
Subseção III
Diretoria de Orçamento e Finanças
.....................................
Art. 16. ..........................................................................
II – Departamento de Orçamento e Finanças: .....................................
.....................................
b) Divisão de Contabilidade e Finanças: a qual compete elaborar a classificação contábil das receitas e despesas efetivadas pela Assembleia Legislativa e proceder conciliações bancárias e contábeis do movimento realizado em cada mês de competência; elaborar a escrituração contábil do movimento financeiro da Assembleia Legislativa; cumprir e fazer cumprir rigorosamente as normas contábeis e orçamentárias, sugerindo medidas que possam aumentar a eficiência; elaborar as prestações das contas da Assembleia Legislativa; elaborar relatórios mensais de despesas e realizar análises da contabilidade; realizar as atividades de planejamento, administração e controle financeiro e pagamento de pessoal; receber, guardar e movimentar valores; manter controle das contas bancárias; elaborar boletins diários de disponibilidades bancárias; controlar o recebimento das transferências duodecimais; controlar os pagamentos diários e executar pagamentos de responsabilidade da Assembleia Legislativa, conforme processos autorizados; executar outras tarefas afins.
III – Departamento de Controle de Despesas: com atribuições de realizar o controle das despesas que devam ser suportadas com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa com o auxílio do Controle Interno, aí compreendidos: a) Controle de Despesas com Pessoal, exercido sobre os gastos incidentes sobre a folha de pagamento de servidores e membros da Assembleia Legislativa, mediante análise e elaboração de relatórios quanto às ocorrências verificadas que necessitem de correção ou aperfeiçoamento, com o objetivo de eliminar despesas irregulares e/ou desnecessárias; b) Controle de Despesas com Fornecedores e Prestadores de Serviço, exercido sobre as despesas realizadas com fornecedores e prestadores de serviços contratados pela Assembleia Legislativa, incluídas as resultantes de repasses de recursos orçamentários para instituições com as quais sejam firmados instrumentos com essa finalidade, por meio da análise e emissão de relatórios quanto às ocorrências verificadas que necessitem de correção ou aperfeiçoamento, com o objetivo de eliminar despesas irregulares e/ou desnecessárias; e c) Controle de Despesas com Verbas Indenizatórias, exercido sobre os gastos decorrentes da utilização de verbas de natureza indenizatória (cotas, diárias, ajudas de custo, entre outras da messa natureza), observada a disposições legais e demais normas regulamentares, inclusive internas, que sejam aplicáveis.
.....................................
Subseção X
Consultoria Geral
Art. 24. A Consultoria Geral, que tem como o titular o Consultor-Geral, compete o desempenho de atividades de consultoria superior da Presidência da Assembleia Legislativa do Amapá e, quando expressamente determinado, dos demais órgãos de sua estrutura organizacional, em questões de natureza política, legislativa e administrativa, voltadas para subsidiar a tomada de decisões que priorizem a eficiência da gestão, no plano administrativo, e o adequado equilíbrio das relações institucionais no plano político; acompanhar, orientar e controlar as atividades de consultoria e assessoria, considerada a estrutura criada no âmbito da Assembleia Legislativa.
.....................................
.....................................
.....................................
Art. 75. ......................................
....................................
III – O Chefe do Departamento de Compras e Contratações, o Chefe da Divisão de Compras ou o Chefe da Divisão de Contratos, Convênios e Instrumentos Afins será escolhido dentre Analistas Legislativos com qualificação compatível com as exigências do cargo;
.....................................
Art. 77. .....................................
§ 1º Não se aplica à exigência de escolaridade de que trata este artigo apenas em relação aos servidores do Grupo Secretariado Parlamentar, excetuado o cargo de Assessor Jurídico.
.....................................
CAPÍTULO III
QUANTITATIVO E PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS
.....................................
Seção II
Dos Servidores Comissionados
.....................................
Art. 91. .....................................
Parágrafo único. Os subsídios de que trata essa Seção serão atualizados automaticamente sempre que, por força da política salarial vigente, houver necessidade de adequá-los ao salário-mínimo vigente no país.
Seção III
Disposições Gerais Sobre Remuneração
.....................................
Subseção III
Da Gratificação de Apoio à Licitação
Art. 95. Ao servidor designado para atuar como agente de contratação, membro de comissão de contratação ou para integrar as correspondentes equipes de apoio, é devida Gratificação de Apoio à Licitação - GRAAL, na seguinte proporção, calculada sobre o subsídio do cargo de natureza administrativa e operacional Nível V, referência CDCH-5:
a) Agente de Contratação, ou o Pregoeiro em licitações na modalidade pregão: 55% (cinquenta e cinco por cento)
b) Presidente de Comissão de Contratação: 55% (cinquenta e cinco por cento);
c) Demais membros da Comissão de Contratação: 45% (quarenta e cinco por cento);
d) Membros de Equipe de Apoio: 30% (trinta por cento).
Parágrafo único. Na hipótese de cumulação de atribuições de apoio à licitação a GRAAL também será paga cumulativamente, limitada a um único evento (acumulação), à razão de 50% (cinquenta por cento) do seu valor integral.
Subseção III-A
Da Gratificação de Gestão e Fiscalização de Contratos, Convênios e Instrumentos Afins
Art. 95-A. O servidor designado para atuar como Gestor ou Fiscal de contratos, de convênios ou de instrumentos afins fará jus à gratificação correspondente (GRAGF) calculada sobre o subsídio do cargo de natureza administrativa e operacional Nível V, referência CDCH-5, nos seguintes percentuais:
a) Gestor de contrato, de convênios ou de instrumentos afins: 15% (quinze por cento);
b) Fiscal de contrato, de convênios ou de instrumentos afins: 10% (dez por cento);
§ 1º Na hipótese de cumulação de funções de gestão e/ou fiscalização a GRAGF também será paga cumulativamente, limitada a um único evento (acumulação), à razão de 50% (cinquenta por cento) do seu valor integral.
§ 2º Um mesmo servidor não poderá exercer, simultaneamente, mais de duas funções de gestão e/ou fiscalização, sendo também vedado o exercício de qualquer dessas funções cumulativamente com as de agente de contratação, pregoeiro, membro de comissão de contratação ou de equipe de apoio, de técnico da área de controle interno, de responsável pela análise de prestações de contas ou de qualquer outro cargo/função em que possa haver comprometimento do princípio da segregação de funções.
Da Gratificação de Apoio em Comissão Temporária
Art. 96. O servidor designado para desenvolver atividades junto à Comissão Parlamentar Temporária fará jus, enquanto perdurarem os trabalhos, à Gratificação de Apoio em Comissão Temporária – GRACT, na seguinte proporção, calculada sobre o subsídio do cargo de natureza administrativa e operacional Nível V, referência CDCH-5:
a) para o Coordenador e o Assessor Jurídico: 50% (cinquenta por cento).
b) para os demais técnicos: 30% (trinta por cento).
.....................................
TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Seção I
Dos Direitos e Vantagens
Art. 106. Os direitos e vantagens fixados para o pessoal do Quadro Permanente criado por esta lei, quando mais vantajosos, estendem-se, no que couber, aos servidores inativos e aos pensionistas da Assembleia Legiaslativa do Amapá, provenientes do mesmo quadro, independentemente de requerimento, observada a legislação de regência.
.....................................
Seção VIII
Da Gratificação pelo Exercício de Função Administrativa
Art. 113. A Mesa Diretora fixará, por lei de iniciativa própria, gratificação a ser atribuída aos seus membros, ao Corregedor Parlamentar, ao Ouvidor Parlamentar, ao Diretor-Geral da Escola do Legislativo, aos Presidentes de Comissões Permanentes e a Procuradora da Mulher em razão do desempenho de atribuições típicas de gestão-executiva.
.....................................” (NR).
Art. 2º Ficam alterados o Anexo I (Quadro 4) e os Anexos III, IV, V, VI, VII, IX, X, XI, XII, XIII (Quadro “Grupo: Serviços Jurídicos PL/SJU-600”) e XVII, todos da Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, na forma que constam desta lei.
Art. 3º Ficam revogados o inciso IV, do art. 3º; o Capítulo IV do Título II; a Seção V, do Capítulo II, do Título IV; a Subseção I, da Seção III, do Capítulo III, do Título IV; o paragráfo 2º do art. 96, todos da Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2023.
Macapá - AP, ____ de fevereiro de 2023.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador
QUADRO 4
|
CATEGORIA: ADVOGADO LEGISLATIVO - AL/NS-400 |
||
|
ÁREA: ATIVIDADE DE SERVIÇOS JURÍDICOS |
||
|
SÍMBOLO |
ESPECIALIDADE |
QUANTITATIVO |
|
AL/NS/PR-400.1.01 |
PROCURADOR |
06 |
|
TOTAL |
06 |
|
|
TOTAL DE CARGOS EFETIVOS (QUADROS 1 + 2 + 3 + 4) |
241 |
(de Natureza Administrativa e Operacional / Níveis I ao V)
Símbolos 1 a 5 / Referências CDCH-1 a 5
|
SÍMBOLO 1 |
REFERÊNCIA |
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
|
1.01 |
CDCH-1 |
CHEFE DO GABINETE CIVIL |
01 |
|
1.02 |
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO |
01 |
|
|
1.03 |
DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
01 |
|
|
1.04 |
DIRETOR LEGISLATIVO |
01 |
|
|
1.05 |
PROCURADOR GERAL |
01 |
|
|
SÍMBOLO 2 |
REFERÊNCIA |
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
|
2.01 |
CDCH-2 |
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO |
01 |
|
2.02 |
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
01 |
|
|
2.03 |
DIRETOR DE CONTROLE INTERNO |
01 |
|
|
2.04 |
DIRETOR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL |
01 |
|
|
2.05 |
CONSULTOR GERAL |
01 |
|
|
SÍMBOLO 3 |
REFERÊNCIA |
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
|
3.01 |
CDCH-3 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CORREGEDORIA |
01 |
|
3.02 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA |
01 |
|
|
3.03 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
01 |
|
|
3.04 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS |
01 |
|
|
3.05 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES |
01 |
|
|
3.06 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
01 |
|
|
3.07 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
01 |
|
|
3.08 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE DESPESAS |
01 |
|
|
3.09 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
01 |
|
|
3.10 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES |
01 |
|
|
3.11 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL |
01 |
|
|
3.12 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO, RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL |
01 |
|
|
3.13 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SISTEMAS, REDES, SEGURANÇA E SUPORTE |
01 |
|
|
SÍMBOLO 4 |
REFERÊNCIA |
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
|
4.01 |
CDCH-4 |
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
01 |
|
4.02 |
CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAL |
01 |
|
|
4.03 |
CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO |
01 |
|
|
4.04 |
CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTES |
01 |
|
|
4.05 |
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS |
01 |
|
|
4.06 |
CHEFE DA DIVISÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL |
01 |
|
|
4.07 |
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL |
01 |
|
|
4.08 |
CHEFE DA DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO |
01 |
|
|
4.09 |
CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE |
01 |
|
|
4.10 |
CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS |
01 |
|
|
4.11 |
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS AFINS |
01 |
|
|
4.12 |
CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO |
01 |
|
|
4.13 |
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS |
01 |
|
|
4.14 |
CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE LEGISLATIVO |
01 |
|
|
4.15 |
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA |
01 |
|
|
4.16 |
CHEFE DA DIVISÃO DE JORNALISMO |
01 |
|
|
4.17 |
CHEFE DA DIVISÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, DIVULGAÇÃO E CRIAÇÃO |
01 |
|
|
4.18 |
CHEFE DA DIVISÃO DE CERIMONIAL |
01 |
|
|
4.19 |
CHEFE DA DIVISÃO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
01 |
|
|
4.20 |
CHEFE DA DIVISÃO DE REDES, INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
01 |
|
|
4.21 |
CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE TÉCNICO E CAPACITAÇÃO |
01 |
|
|
SÍMBOLO 5 |
REFERÊNCIA |
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
|
5.01 |
CDCH-5 |
CHEFE DA SEÇÃO DE PROTOCOLO |
01 |
|
5.02 |
CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO |
01 |
|
|
5.03 |
CHEFE DA SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ANAIS |
01 |
|
|
5.04 |
CHEFE DA SEÇÃO DE AUDIOVISUAL |
01 |
|
|
5.05 |
CHEFE DA SEÇÃO DE PORTARIA E IDENTIFICAÇÃO |
01 |
|
|
5.06 |
CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
01 |
|
|
5.07 |
CHEFE DA SEÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIOS |
01 |
|
|
TOTAL |
51 |
||
(de Natureza Administrativa e Operacional / Níveis I ao V)
Símbolos 1 a 5 / Referências CDCH-1 a 5
|
SÍMBOLO 1 |
REFERÊNCIA |
DENOMINAÇÃO |
SUBSÍDIO |
|
1.01 |
CDCH-1 |
CHEFE DO GABINETE CIVIL |
18.232,02 |
|
1.02 |
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
1.03 |
DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
||
|
1.04 |
DIRETOR LEGISLATIVO |
||
|
1.05 |
PROCURADOR GERAL |
||
|
SÍMBOLO 2 |
REFERÊNCIA |
|
SUBSÍDIO |
|
2.01 |
CDCH-2 |
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO |
16.206,24 |
|
2.02 |
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
||
|
2.03 |
DIRETOR DE CONTROLE INTERNO |
||
|
2.04 |
DIRETOR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL |
||
|
2.05 |
CONSULTOR GERAL |
||
|
SÍMBOLO 3 |
REFERÊNCIA |
DENOMINAÇÃO |
SUBSÍDIO |
|
3.01 |
CDCH-3 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CORREGEDORIA |
12.154,68 |
|
3.02 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA |
||
|
3.03 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
||
|
3.04 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS |
||
|
3.05 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES |
||
|
3.06 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
||
|
3.07 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
||
|
3.08 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE DESPESAS |
||
|
3.09 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
||
|
3.10 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DAS COMISSÕES |
||
|
3.11 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL |
||
|
3.12 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO, RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL |
||
|
3.13 |
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SISTEMAS, REDES, SEGURANÇA E SUPORTE |
||
|
SÍMBOLO 4 |
REFERÊNCIA |
DENOMINAÇÃO |
SUBSÍDIO |
|
4.01 |
CDCH-4 |
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
8.103,12 |
|
4.02 |
CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAL |
||
|
4.03 |
CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO |
||
|
4.04 |
CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTES |
||
|
4.05 |
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS |
||
|
4.06 |
CHEFE DA DIVISÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL |
||
|
4.07 |
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL |
||
|
4.08 |
CHEFE DA DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO |
||
|
4.09 |
CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE |
||
|
4.10 |
CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS |
||
|
4.11 |
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS AFINS |
||
|
4.12 |
CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO |
||
|
4.13 |
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS |
||
|
4.14 |
CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE LEGISLATIVO |
||
|
4.15 |
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA |
||
|
4.16 |
CHEFE DA DIVISÃO DE JORNALISMO |
||
|
4.17 |
CHEFE DA DIVISÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, DIVULGAÇÃO E CRIAÇÃO |
||
|
4.18 |
CHEFE DA DIVISÃO DE CERIMONIAL |
||
|
4.29 |
CHEFE DA DIVISÃO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
||
|
4.20 |
CHEFE DA DIVISÃO DE REDES, INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
||
|
4.21 |
CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE TÉCNICO E CAPACITAÇÃO |
||
|
SÍMBOLO 5 |
REFERÊNCIA |
DENOMINAÇÃO |
SUBSÍDIO |
|
5.01 |
CDCH-5 |
CHEFE DA SEÇÃO DE PROTOCOLO |
6.077,33 |
|
5.02 |
CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO |
||
|
5.03 |
CHEFE DA SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ANAIS |
||
|
5.04 |
CHEFE DA SEÇÃO DE AUDIOVISUAL |
||
|
5.05 |
CHEFE DA SEÇÃO DE PORTARIA E IDENTIFICAÇÃO |
||
|
5.06 |
CHEFE DA SEÇÃO DE SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
||
|
5.07 |
CHEFE DA SEÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIOS |
QUADRO CONSOLIDADO / QUANTITATIVO / REMUNERAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
(de Natureza Especial)
GABINETE MILITAR
Símbolo 10 / Referências NEGM-01 a 05
|
SÍMBOLO 10 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR |
|
10.01 |
Chefe do Gabinete Militar |
NEGM-01 |
01 |
8.103,12 |
|
10.02 |
Sub-Chefe do Gabinete Militar |
NEGM-02 |
01 |
6.077,33 |
|
10.03 |
Ajudante de Ordem |
NEGM-03 |
03 |
3.646,40 |
|
10.04 |
Oficiais de Gabinete |
NEGM-04 |
09 |
2.633,51 |
|
10.05 |
Praças de Gabinete |
NEGM-05 |
52 |
2.025.77 |
QUADRO CONSOLIDADO / QUANTITATIVO / REMUNERAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
(de Natureza Especial)
ESCOLA DO LEGISLATIVO
Símbolo 20 / Referências NEEL-01 a 04
|
SÍMBOLO 20 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
20.01 |
Secretário de Gabinete |
NEEL-01 |
01 |
4.051,56 |
|
20.02 |
Diretor Pedagógico |
NEEL-02 |
01 |
10.128,89 |
|
20.03 |
Secretário da Escola do Legislativo |
NEEL-03 |
01 |
5.064,48 |
|
20.04 |
Coordenador de Cursos |
NEEL-04 |
01 |
5.064,48 |
QUADRO CONSOLIDADO / QUANTITATIVO / REMUNERAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
(de Natureza Especial)
REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV
Símbolo 30 / Referências NERL-01 a 06
|
SÍMBOLO 30 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
30.01 |
Diretor da Rede Legislativa de Rádio/TV |
NERL-01 |
01 |
16.206,24 |
|
30.02 |
Secretário de Gabinete |
NERL-02 |
01 |
4.051,56 |
|
30.03 |
Chefe do Departamento de Rádio/TV |
NERL-03 |
01 |
12.154,68 |
|
30.04 |
Chefe da Divisão de Rádio Legislativa |
NERL-04 |
01 |
8.103,12 |
|
30.05 |
Chefe da Divisão de TV Legislativa |
NERL-05 |
01 |
8.103,12 |
|
30.06 |
Chefe da Divisão de Operação e Manutenção |
NERL-06 |
01 |
8.103,12 |
ANEXO IX
QUADRO CONSOLIDADO / QUANTITATIVO / REMUNERAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
(de natureza política)
GRUPO CONSULTORIA SUPERIOR
Símbolo 50 (50.1 e 50.2) / Referências CSMD-01 a 07 e CSCM-01 a 17
|
MESA DIRETORA |
||||
|
SÍMBOLO 50 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
CS-50.1.01 |
Consultor Político |
CSMD-01 |
10 |
12.154,68 |
|
CS-50.1.02 |
CSMD-02 |
10 |
10.939,20 |
|
|
CS-50.1.03 |
CSMD-03 |
10 |
9.845,28 |
|
|
CS-50.1.04 |
CSMD-04 |
10 |
8.860,76 |
|
|
CS-50.1.05 |
CSMD-05 |
10 |
7.974,68 |
|
|
CS-50.1.06 |
CSMD-06 |
10 |
7.177,21 |
|
|
CS-50.1.07 |
CSMD-07 |
10 |
6.459,48 |
|
|
COMISSÕES |
||||
|
SÍMBOLO 50 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
CS-50.2.01 |
Consultor Legislativo |
CSCM-01 |
08 |
6.074,13 |
|
CS-50.2.02 |
CSCM-02 |
08 |
||
|
CS-50.2.03 |
CSCM-03 |
08 |
||
|
CS-50.2.04 |
CSCM-04 |
08 |
||
|
CS-50.2.05 |
CSCM-05 |
08 |
||
|
CS-50.2.06 |
CSCM-06 |
08 |
||
|
CS-50.2.07 |
CSCM-07 |
08 |
||
|
CS-50.2.08 |
CSCM-08 |
08 |
||
|
CS-50.2.09 |
CSCM-09 |
08 |
||
|
CS-50.2.10 |
CSCM-10 |
08 |
||
|
CS-50.2.11 |
CSCM-11 |
08 |
||
|
CS-50.2.12 |
CSCM-12 |
08 |
||
|
CS-50.2.13 |
CSCM-13 |
08 |
||
|
CS-50.2.14 |
CSCM-14 |
08 |
||
|
CS-50.2.15 |
CSCM-15 |
08 |
||
|
CS-50.2.16 |
CSCM-16 |
08 |
||
|
CS-50.2.17 |
CSCM-17 |
08 |
||
ANEXO X
QUADRO CONSOLIDADO / QUANTITATIVO / REMUNERAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
GRUPO ASSESSORIA SUPERIOR
Símbolo 60 (de 60.1 a 60.5)
Referências: ASMD-01 a 12 / ASCM-01 a 17 / ASCG-01 a 03 / ASOU-01 a 03 / ASPG-01
|
MESA DIRETORA |
||||
|
SÍMBOLO 60 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
AS-60.1.01 |
Assessor Especial |
ASMD-01 |
10 |
7.090,22 |
|
AS-60.1.02 |
ASMD-02 |
10 |
6.381,20 |
|
|
AS-60.1.03 |
ASMD-03 |
10 |
5.743,08 |
|
|
AS-60.1.04 |
ASMD-04 |
10 |
5.168,77 |
|
|
AS-60.1.05 |
ASMD-05 |
10 |
4.651.89 |
|
|
AS-60.1.06 |
ASMD-06 |
10 |
4.186,70 |
|
|
AS-60.1.07 |
ASMD-07 |
10 |
3.768,03 |
|
|
AS-60.1.08 |
ASMD-08 |
10 |
3.391,23 |
|
|
AS-60.1.09 |
ASMD-09 |
10 |
3.052,11 |
|
|
AS-60.1.10 |
ASMD-10 |
10 |
2.746,90 |
|
|
AS-60.1.11 |
ASMD-11 |
10 |
2.472,21 |
|
|
AS-60.1.12 |
ASMD-12 |
10 |
2.225,00 |
|
|
COMISSÕES |
||||
|
SÍMBOLO 60 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
AS-60.2.01 |
Assessor Legislativo |
ASCM-01 |
08 |
3.646,40 |
|
AS-60.2.02 |
ASCM-02 |
08 |
||
|
AS-60.2.03 |
ASCM-03 |
08 |
||
|
AS-60.2.04 |
ASCM-04 |
08 |
||
|
AS-60.2.05 |
ASCM-05 |
08 |
||
|
AS-60.2.06 |
ASCM-06 |
08 |
||
|
AS-60.2.07 |
ASCM-07 |
08 |
||
|
AS-60.2.08 |
ASCM-08 |
08 |
||
|
AS-60.2.09 |
ASCM-09 |
08 |
||
|
AS-60.2.10 |
ASCM-10 |
08 |
||
|
AS-60.2.11 |
ASCM-11 |
08 |
||
|
AS-60.2.12 |
ASCM-12 |
08 |
||
|
AS-60.2.13 |
ASCM-13 |
08 |
||
|
AS-60.2.14 |
ASCM-14 |
08 |
||
|
AS-60.2.15 |
ASCM-15 |
08 |
||
|
AS-60.2.16 |
ASCM-16 |
08 |
||
|
AS-60.2.17 |
ASCM-17 |
08 |
||
|
CORREGEDORIA |
||||
|
SÍMBOLO 60 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
AS-60.3.01 |
Assessor da Corregedoria |
ASCG-01 |
02 |
6.077,33 |
|
AS-60.3.02 |
ASCG-02 |
02 |
3.027.87 |
|
|
AS-60.3.03 |
ASCG-03 |
02 |
1.513,93 |
|
|
OUVIDORIA |
||||
|
SÍMBOLO 60 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
AS-60.4.01 |
Assessor da Ouvidoria |
ASOU-01 |
02 |
6.077,33 |
|
AS-60.4.02 |
ASOU-02 |
02 |
3.027.87 |
|
|
AS-60.4.03 |
ASOU-03 |
02 |
1.513,93 |
|
|
PROCURADORIA GERAL |
||||
|
SÍMBOLO 60 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
AS-60.5.01 |
Assessor Jurídico |
ASPG-01 |
03 |
7.090,22 |
ANEXO XI
QUADRO CONSOLIDADO / QUANTITATIVO / REMUNERAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO
GRUPO ASSESSORIA SUPERIOR
Símbolo 70 (de 70.1 a 70.5)
Referências: ASPR-01 A 10 / ASAO-01 a 10 / ASGM-01 / ASEL-01 / ASRT-01 a 03
|
ASSESSORIA SUPERIOR |
||||
|
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
||||
|
SÍMBOLO 70 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
AS-70.1.01 |
Assessor de Gabinete |
ASPR-01 |
05 |
10.128,89 |
|
AS-70.1.02 |
ASPR-02 |
02 |
8.103,12 |
|
|
AS-70.1.03 |
ASPR-03 |
02 |
6.482,49 |
|
|
AS-70.1.04 |
ASPR-04 |
02 |
5.185,99 |
|
|
AS-70.1.05 |
ASPR-05 |
02 |
4.148,79 |
|
|
AS-70.1.06 |
ASPR-06 |
02 |
3.319,03 |
|
|
AS-70.1.07 |
ASPR-07 |
02 |
2.655,22 |
|
|
AS-70.1.08 |
ASPR-08 |
02 |
2.132,17 |
|
|
AS-70.1.09 |
ASPR-09 |
02 |
1.699,33 |
|
|
AS-70.1.10 |
ASPR-10 |
02 |
1.359,46 |
|
|
GABINETES (Órgãos de Natureza Administrativa e Operacional / Níveis I e II) |
||||
|
SÍMBOLO 70 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
AS-70.2.01 |
Assessor de Gabinete |
ASAO-01-GC |
04 |
4.051,56 |
|
AS-70.2.02 |
ASAO-02-AD |
04 |
||
|
AS-70.2.03 |
ASAO-03-OF |
04 |
||
|
AS-70.2.04 |
ASAO-04-DL |
04 |
||
|
AS-70.2.05 |
ASAO-05-PG |
04 |
||
|
AS-70.2.06 |
ASAO-06-DC |
04 |
||
|
AS-70.2.07 |
ASAO-07-TI |
04 |
||
|
AS-70.2.08 |
ASAO-08-CI |
04 |
||
|
AS-70.2.09 |
ASAO-09-SI |
04 |
||
|
AS-70.2.10 |
ASAO-10-CG |
04 |
||
|
GABINETE MILITAR |
||||
|
SÍMBOLO 70 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
AS-70.3.01 |
Assessor de Gabinete |
ASGM-01 |
04 |
4.051,56 |
|
ESCOLA DO LEGISLATIVO |
||||
|
SÍMBOLO 70 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
AS-70.4.01 |
Assessor de Gabinete |
ASEL-01 |
04 |
4.051,56 |
|
REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TV |
||||
|
SÍMBOLO 70 |
DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
SUBSÍDIO |
|
AS-70.5.01 |
Assessor de Gabinete |
ASRT-01 |
04 |
4.051,56 |
|
AS-70.5.02 |
Assessor de Comunicação/Rádio |
ASRT-02 |
06 |
5.064,48 |
|
AS-70.5.03 |
Assessor de Comunicação/TV |
ASRT-03 |
06 |
5.064,48 |
QUADRO CONSOLIDADO DE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES
SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS[1] |
||||
|
ITEM |
ADICIONAL/ GRATIFICAÇÃO |
% |
INCIDÊNCIA(base de cálculo) |
APLICAÇÃO |
|
... |
...... |
... |
... |
...... |
APLICÁVEL AOS SERVIDORES EFETIVOS[2] E COMISSIONADOS |
||||
|
ITEM |
ADICIONAL/ GRATIFICAÇÃO |
% |
INCIDÊNCIA |
APLICAÇÃO |
|
... |
...... |
... |
... |
...... |
|
... |
||||
|
... |
...... |
... |
... |
...... |
|
... |
...... |
... |
... |
...... |
|
... |
...... |
... |
... |
...... |
|
05 |
Gratificação de Apoio à Licitação |
55 |
Subsídio / CDCH-5 |
Agente de Contratação / Pregoeiro / Presidente de Comissão de Contratação |
|
45 |
Subsídio / CDCH-5 |
Demais membros de Comissão de Contratação |
||
|
30 |
Subsídio / CDCH-5 |
Membros de Equipe de Apoio |
||
|
06 |
Gratificação de Gestão e Fiscalização de Contratos, Convênios e Instrumentos Afins
|
15 |
Subsídio / CDCH-5 |
Gestor de Contratos e Gestor Convênios ou Instrumentos Afins |
|
10 |
Subsídio / CDCH-5 |
Fiscal de Contratos e Fiscal Convênios ou Instrumentos Afins |
||
|
07 |
Gratificação de Apoio em Comissão Temporária |
50 |
Subsídio / CDCH-5 |
Coordenador/Ass. Jurídico |
|
30 |
Subsídio / CDCH-5 |
Demais técnicos |
||
ANEXO XIII
|
GRUPO: SERVIÇOS JURÍDICOS PL/SJU-600 |
||
|
SÍMBOLO |
DENOMINAÇÃO |
QUANTITATIVO |
|
PL/SJU-600.01 |
PROCURADOR |
03 |
|
TOTAL (6) |
03 |
|
|
TOTAL DE CARGOS EFETIVOS (1) + (2) + (3) + (4) + (5) + (6) |
113 |
ANEXO XVII
QUADRO CONSOLIDADO DE ÓRGÃOS E ACRÔNIMOS
|
ÓRGÃO DE NATUREZA POLÍTICA E POLÍTICO-ADMINISTRATIVA |
|
|
ÓRGÃOS COLEGIADOS |
ACRÔNIMO |
|
................... |
...... |
|
ÓRGÃOS SINGULARES |
ACRÔNIMO |
|
................... |
...... |
|
ÓRGÃOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL |
|
|
DENOMINAÇÃO |
ACRÔNIMO |
|
2.1.2. Divisão de Material |
DIVMAT |
|
2.1.3. Divisão de Patrimônio |
DIVPAT |
|
2.1.4. Divisão de Transportes |
DIVTRA |
|
2.1.5. Divisão de Serviços Gerais |
DIVSVG |
|
2.1.6. Divisão de Públicação Oficial |
DIVPUO |
|
................... |
...... |
|
2.3. Departamento de Compras e Contratações |
DEPCCT |
|
2.3.1. Divisão de Compras |
DIVCOP |
|
2.3.2. Divisão de Contratos, Convênios e Instrumentos Afins |
DIVCCA |
|
................... |
...... |
|
3.1.2. Divisão de Contabilidade e Finanças |
DIVCTF |
|
................... |
...... |
ANEXO XVII
(continuação)
QUADRO CONSOLIDADO DE ÓRGÃOS E ACRÔNIMOS
|
ÓRGÃOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL |
|
|
DENOMINAÇÃO |
ACRÔNIMO |
|
................... |
...... |
|
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECIAL |
|
|
DENOMINAÇÃO |
ACRÔNIMO |
|
................... |
...... |
[1] Inclusive aos servidores do Quadro em Extinção, quando nomeados para cargos de Direção e Chefia.
[2] Inclusive aos servidores do Quadro em Extinção.
