O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao PLO Nº 0168/22-AL
LEI Nº 2806, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Publicada no DOE Nº 7839, de 20/01/2023
Autor: Deputada CRISTINA ALMEIDA
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Expoagro Tartarugal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Inclui no calendário de Eventos do Estado do Amapá a ExpoAgro Tartarugal, realizada anualmente no mês de novembro, com data de abertura e encerramento do evento a ser definida pelo Poder Executivo.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 19 de janeiro de 2023.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
