Referente ao PLO Nº 0168/22-AL

LEI  Nº 2806, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Publicada no DOE Nº 7839, de 20/01/2023

Autor: Deputada CRISTINA ALMEIDA 

 

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Expoagro Tartarugal.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1^o Inclui no calendário de Eventos do Estado do Amapá a ExpoAgro Tartarugal, realizada anualmente no mês de novembro, com data de abertura e encerramento do evento a ser definida pelo Poder Executivo.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 19 de janeiro de 2023.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Governador