O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção ao Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/05/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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26/10/2022
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Proposição Sancionada em 26/10/2022 - Lei Ordinária nº 2775, de 26/10/22 publicada no Diário Oficial nº 7779, p. - Data de Publicação do Diário: 26/10/2022
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05/10/2022
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Protocolado no GEA em 05/10/2022 - Prazo para sanção: 26/10/2022
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04/10/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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04/10/2022
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Redação Final Finalizada
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04/10/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/10/2022
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Incluído para votação: 58ª Sessão Ordinária
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20/09/2022
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Retornado à DEPLEG
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24/08/2022
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Designado Relator Especial: Paulo Lemos - Portaria nº: 2.310/2022/AL
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15/06/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CEC
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15/06/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
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15/06/2022
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Enviado para Comissão: CEC
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25/05/2022
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Proferido Parecer nº 0179/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/05/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/05/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/05/2022
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Lido em Sessão: 37ª Sessão Ordinária
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19/05/2022
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Incluído para leitura: 37ª Sessão Ordinária
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17/05/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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