O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3048, de 29/04/2024 | Dispõe sobre a prioridade de vagas para matrícula escolar do aluno cujos pais, ou responsáveis legais, sejam Pessoas Com Deficiência, na escola da rede pública mais próxima de sua residência, no âmbito do Estado do Amapá | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0310/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3047, de 29/04/2024 | Estabelece diretrizes e medidas de prevenção de incêndios em áreas de risco durante períodos de estiagem na região dos lagos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0279/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3046, de 29/04/2024 | Institui a Campanha Anual de Combate à Dengue no Estado do Amapá e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3045, de 29/04/2024 | Institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0288/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3044, de 18/04/2024 | Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá - AEATA. | 8147 | 18/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3043, de 18/04/2024 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 8147 | 18/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3042, de 18/04/2024 | Dispõe sobre a implantação de um Programa Estadual de Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providência. | 8147 | 18/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0236/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3041, de 11/04/2024 | Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3040, de 11/04/2024 | Dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário Estado do Amapá. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3039, de 11/04/2024 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3038, de 11/04/2024 | Dispõe sobre o reajuste dos servidores da educação para garantir o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do magistério público da educação básica, de que trata a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação, e dá outras providências. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3037, de 11/04/2024 | Dispõe sobre o reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos civis e militares e Cargos em Comissão do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3036, de 10/04/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências. | 8140 | 10/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3035, de 08/04/2024 | Institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. | 8138 | 08/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3034, de 08/04/2024 | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.494, de 02 março de 2020, que dispõe sobre a criação do calendário de produção de agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras alterações. | 8138 | 08/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3033, de 05/04/2024 | Altera a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, para incluir a Política Estadual de Incentivo ao Protagonismo de Mulheres na Ciência como uma das Políticas de Assistência à Mulher. | 8136 | 05/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3032, de 05/04/2024 | Reconhece o trabalho Comerciário/Empreendedor Nordestino como de relevante interesse econômico do Estado do Amapá. | 8136 | 05/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3031, de 25/03/2024 | Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio Sustentável no Estado do Amapá. | 8128 | 25/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3030, de 25/03/2024 | Altera a Lei nº 0718, de 23 de setembro de 2002, que cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos no Estado do Amapá. | 8128 | 25/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3029, de 25/03/2024 | "Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Amapaense de Esportes Adaptados - Instituto Barros". | 8128 | 25/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0325/23-AL | Texto Integral |
