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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3028, de 21/03/2024 | Autoriza a Defensoria Pública do Estado do Amapá a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais. | 8126 | 21/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-DPE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3027, de 21/03/2024 | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá - SINSGAAP, no âmbito do Estado do Amapá. | 8126 | 21/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0297/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3026, de 21/03/2024 | "Dispõe Sobre a Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar no Estado do Amapá". | 8126 | 21/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0228/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3025, de 20/03/2024 | "Institui o "Dia Estadual do Cuidador de Idosos" no âmbito do Estado do Amapá" e dá outras providência. | 8125 | 20/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0314/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3024, de 11/03/2024 | Institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amapá. | 8120 | 11/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0305/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3023, de 11/03/2024 | Altera a Lei 0517, de 10 de maio de 2000, que declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do amapá o Grupo Filantrópico Tropical da Amazônia TROAMA e dá outras providências. | 8120 | 11/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3022, de 11/03/2024 | Institui do Dia do Técnico e auxiliar em saúde bucal e dá outras providencias. | 8120 | 11/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0319/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3021, de 05/03/2024 | Revisa e atualiza a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, e dá outras providências. | 8116 | 05/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3020, de 04/01/2024 | Institui o Dia da Marcha em Defesa da Mulher, e dá outras providências. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0290/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3019, de 04/01/2024 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Ostomizados do Amapá- AOAP. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0300/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3018, de 04/01/2024 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - ASSEMP, no âmbito do Estado do Amapá. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0270/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3017, de 04/01/2024 | Institui a "Lei Ernesto Filé", para criar o Dia Estadual do Atleta Master no âmbito do Estado do Amapá. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0313/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3016, de 04/01/2024 | Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Beneficente Humanizarte. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0284/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3015, de 04/01/2024 | Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral, no âmbito do Estado do Amapá. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0291/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3014, de 03/01/2024 | Institui o Torneio Amapaense de Pesca Esportiva na Região dos Lagos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0277/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3013, de 03/01/2024 | Institui, no Estado Amapá, o "Agosto das Juventudes", como mês estadual destinado a promover conscientização sobre direitos dos jovens e dá outras providências. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0233/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3012, de 03/01/2024 | Altera a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, para incluir a obrigatoriedade do sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar nos cadastros de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0212/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3011, de 03/01/2024 | Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do amapá e dá outras providências. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3010, de 03/01/2024 | Institui o Plano Estadual ¨Vini Jr¨ de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3009, de 03/01/2024 | Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual do HELP – Não te Julgo, te ajudo em alusão ao Projeto Help e dá outras providências. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0266/23-AL | Texto Integral |
