O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3081, de 13/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de shows artísticos e culturais, no âmbito do Estado Amapá, permitirem a entrada de água para consumo individual, bem como o fornecimento de água própria para o consumo, gratuitamente, em épocas de extremo-calor. | 8183 | 13/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0315/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3080, de 13/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica e familiar estarem destacados nas faturas de consumo das empresas que especifica, no âmbito do Estado do Amapá. | 8183 | 13/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0318/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3079, de 13/06/2024 | Altera a Lei n.º 2.234, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a doação de produtos perecíveis ou madeiras apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências. | 8183 | 13/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3078, de 13/06/2024 | Obriga as concessionárias serviços público de água e energia a enviarem mensagem pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, com antecedência mínima de 72 horas, para os usuários das áreas onde haverá desligamento programado de agua ou energia elétrica, e dá outras providências. | 8183 | 13/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3077, de 12/06/2024 | Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Amapá. | 8182 | 12/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3076, de 12/06/2024 | Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal do Estado do Amapá - FUNDEFAP, e dá outras providências. | 8182 | 12/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3075, de 11/06/2024 | Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) instituído como incentivo à aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8181 | 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3074, de 11/06/2024 | Dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado do Amapá, e dá outras providências | 8181 | 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3073, de 11/06/2024 | Dispõe sobre o programa de treinamento em habilidades de vida diária para pessoas com deficiência visual no Estado do Amapá e dá outras providências. | 8181 | 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3072, de 11/06/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC no âmbito do Estado do Amapá. | 8181 | 11/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0324/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3071, de 06/06/2024 | Altera a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005 para reconhecer a natureza técnica dos cargos da carreira da Polícia Civil, e dá outras providências. | 8178 | 06/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3070, de 05/06/2024 | Dispõe sobre o Programa Amapá Sem Fome, cria as Redes de Unidades Sociais produtoras de refeições no combate à Fome no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8177 | 05/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3069, de 29/05/2024 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Açucena, no âmbito do Estado do Amapá. | 8174 | 29/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0294/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3068, de 29/05/2024 | Declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado do Amapá-AMAAP. | 8174 | 29/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3067, de 29/05/2024 | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Estado do Amapá. | 8174 | 29/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3066, de 29/05/2024 | Denomina "Edinez Correa Ferreira" o Galpão Multiuso do Governo do Estado do Amapá, localizado no Município de Tartarugalzinho. | 8174 | 29/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3065, de 20/05/2024 | Estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências. | 8167 | 20/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3064, de 08/05/2024 | Altera a Lei n° 2.409 de 13.06.2019, que dispõe sobre a regulamentação da prática do Esporte Eletrônico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências | 8160 | 08/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3063, de 08/05/2024 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a cooperativa de Transporte Fluvial e Terrestre de Oiapoque-COMFOCOL. | 8160 | 08/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3062, de 08/05/2024 | Institui o Dia Estadual da Consciência sobre a Hemofilia e dá outras providências. | 8160 | 08/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/24-AL | Texto Integral |
