O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/06/2024
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Proposição Sancionada em 28/06/2024 - Lei Ordinária nº 3095, de 28/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8194, p. - Data de Publicação do Diário: 28/06/2024
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04/06/2024
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Protocolado no GEA em 04/06/2024 - Prazo para sanção: 01/07/2024
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04/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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04/06/2024
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Redação Final Finalizada
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04/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/06/2024
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Incluído para votação: 36ª Sessão Ordinária
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08/05/2024
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Designado Relator Especial: Rodolfo Vale - Portaria nº: 1091/2024/AL
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07/05/2024
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Retornado à DEPLEG
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04/03/2024
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Designado Relator Especial: Rodolfo Vale - Portaria nº: 0621/2024-AL
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27/02/2024
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Designado Relator Especial: Rodolfo Vale - Portaria nº: 0620/2024-AL
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15/02/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CPA
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15/02/2024
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Proferido Parecer nº - Situação: na CPA por Dep.
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15/02/2024
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Enviado para Comissão: CPA
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15/02/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CAB
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15/02/2024
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAB por Dep.
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15/02/2024
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Enviado para Comissão: CAB
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31/10/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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11/10/2023
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Proferido Parecer nº 0301/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/10/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/10/2023
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Lido em Sessão: 72ª Sessão Ordinária
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10/10/2023
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Incluído para leitura: 72ª Sessão Ordinária
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05/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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