O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3161, de 23/12/2024 | Altera a Lei n° 1.695, de 06 de julho de 2012 que cria a GPLAN - Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividades de Planejamento e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3160, de 23/12/2024 | Institui a obrigatoriedade dos órgãos públicos do Estado de realizar a divulgação de informações de pessoas desaparecidas em suas repartições físicas ou sítios eletrônicos institucionais, e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3159, de 29/12/2024 | Altera o Anexo I, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3158, de 23/12/2024 | Dispõe sobre Implementação do Programa Casa Tucuju e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3157, de 23/12/2024 | Dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Habitação do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3156, de 23/12/2024 | Altera o artigo 25 e Anexo I da Lei n° 0388 de 16 de abril de 1997, e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3155, de 23/12/2024 | Altera as Leis n° 2.137, de 02 de março de 2017 e n° 1.073, de 02 de abril de 2007, para reorganizar a estrutura do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, sua composição, e revoga as Leis n° 0911, de 01 de agosto de 2005: n°. 1.561, de 22 de setembro de 2011; e n° 2.420, de 01 de julho de 2019. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3154, de 23/12/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3153, de 23/12/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3152, de 20/12/2024 | Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos - IPVA. | 8314 | 20/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/24-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3151, de 20/12/2024 | Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, e dá outras providências. | 8314 | 20/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3150, de 20/12/2024 | Dispõe sobre a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos tributários, e não tributários e dá outras providências. | 8314 | 20/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3149, de 20/12/2024 | Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos. | 8314 | 20/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3148, de 18/12/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União e dá outras providências. | 8312 | 18/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/24-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3147, de 13/12/2024 | Institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita, o qual será dividido nos seguintes subprogramas: "CNH do Povo" e "Jovem Motora" que democratizam o acesso e dão incentivo à primeira Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8342 | 31/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3146, de 12/12/2024 | Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali’na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3145, de 12/12/2024 | Dispõe sobre a inclusão do "Outubro Rosa" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3144, de 12/12/2024 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa Agroextrativista de Calçoene-AGROCAL. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3143, de 12/12/2024 | Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3142, de 12/12/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões referentes a Historia e Geografia do Amapá nas provas objetivas de concurso públicos. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/24-AL | Texto Integral |
