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Lei Ordinária nº 3176, de 13/01/2025 - Texto Integral

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Referente ao PLO Nº 0020/24-GEA

LEI Nº 3.176, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

Publicada no DOE Nº 8328, de 13/01/2025

Autor: Poder Executivo

 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 175, § 8º, da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 3.109, de 10 de julho de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, compreendendo:

I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Entidades e Órgãos a ele vinculados, da Administração Pública Estadual direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

 

CAPÍTULO II

DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

Da Estimativa de Receita

 

Art. 2º A receita Orçamentária total prevista nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 11.465.224.639,00 (onze bilhões, quatrocentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e quatro mil e seiscentos e trinta e nove reais), será realizada mediante a arrecadação de tributos e o ingresso de outras receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente e segundo as especificações constantes nos Anexos desta Lei, observado o seguinte desdobramento por categoria e origem:

            Receitas de Todas as Fontes

 

Valores em R$ 1,00

Categoria da Receita / Origem da Receita

Recursos do Tesouro

Recurso de Outras Fontes

Total

1 - Receitas Correntes

10.583.094.030

2.128.004.625

12.711.098.655

   11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.181.819.560

77.554.157

2.259.373.717

   12 - Contribuições

0

603.846.014

603.846.014

   13 - Receita Patrimonial

64.093.811

743.849.461

807.943.272

   14 - Receita Agropecuária

0

295.000

295.000

   15 - Receita Industrial

0

110.000

110.000

   16 - Receita de Serviços

0

17.277.084

17.277.084

   17 - Transferências Correntes

8.332.885.497

492.321.090

8.825.206.587

   19 - Outras Receitas Correntes

4.295.162

192.751.819

197.046.981

2 - Receitas de Capital

255.551.877

160.893.336

416.445.213

   21 - Operações de Crédito

106.501.758

0

106.501.758

   22 - Alienação de Bens

200.000

170.000

370.000

   24 - Transferência de Capital

148.850.119

160.723.336

309.573.455

7 - Receita Intraorçamentária Correntes

0

461.638.712

461.638.712

.   72 - Receita Intraorçamentária - Contribuições

0

447.238.712

447.238.712

   79 - Receita Intraorçamentária - Outras Receitas Correntes

0

14.400.000

14.400.000

Receita Total Bruta

10.838.645.907

2.750.536.673

13.589.182.580

Deduções da Receita

2.123.957.941

0

2.123.957.941

   Deduções do FUNDEB

1.751.396.621

0

1.751.396.621

   Deduções de Transferências Constitucionais e Legais a Municípios

372.561.320

0

372.561.320

Receita Total Líquida

8.714.687.966

2.750.536.673

11.465.224.639

 

 

Seção II

Da Fixação da Despesa

Art. 3º A despesa orçamentária total apresenta-se no mesmo valor da receita orçamentária total, é fixada em R$ 11.465.224.639,00 (onze bilhões, quatrocentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e quatro mil e seiscentos e trinta e nove reais), sendo:

I - No Orçamento Fiscal, totalizado em R$ 7.206.506.683,00 (sete bilhões, duzentos e seis milhões, quinhentos e seis mil e seiscentos e oitenta e três reais); e

II - No Orçamento da Seguridade Social, totalizado em R$ 4.258.717.956,00 (quatro bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, setecentos e dezessete mil e novecentos e cinquenta e seis reais).

Art. 4º A despesa total fixada à conta dos recursos previstos, observada a programação constantes dos Anexos que integram esta Lei, detalham-se por Poder e Unidade Orçamentária, seguindo os desdobramentos:

Demonstrativo da Despesa por Órgão

Valores em R$ 1,00

Órgão/Unidade/Esfera 

Recursos do Tesouro

Recurso de Outras Fontes

Total

TOTAL

8.714.687.966

2.750.536.673

11.465.224.639

01 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

244.783.271

0

244.783.271

   01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

244.783.271

0

244.783.271

      1 - Fiscal

244.783.271

0

244.783.271

02 - TRIBUNAL DE CONTAS

122.311.601

21.000

122.332.601

   02101 - TRIBUNAL DE CONTAS

122.311.601

0

122.311.601

      1 - Fiscal

122.311.601

0

122.311.601

   02301 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ - FMTCE

0

21.000

21.000

      1 - Fiscal

0

21.000

21.000

03 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA

518.788.979

21.889.295

540.678.274

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

518.588.979

0

518.588.979

      1 - Fiscal

518.588.979

0

518.588.979

   03301 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA

200.000

18.319.300

18.519.300

      1 - Fiscal

200.000

18.319.300

18.519.300

   03302 - FUNDO DE APOIO AOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

0

1.777.455

1.777.455

      1 - Fiscal

0

1.777.455

1.777.455

   03303 - FUNDO DE ESTRUTURAÇÃO DO REGISTRO CIVIL

0

1.728.000

1.728.000

      1 - Fiscal

0

1.728.000

1.728.000

   03304 - FUNDO DE SEGURANÇA DE MAGISTRADOS E SERVIDORES

0

64.540

64.540

      1 - Fiscal

0

64.540

64.540

04 - MINISTÉRIO PÚBLICO

267.950.892

4.950.000

272.900.892

   04101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

267.950.892

0

267.950.892

      1 - Fiscal

267.950.892

0

267.950.892

   04301 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

0

2.650.000

2.650.000

      1 - Fiscal

0

2.650.000

2.650.000

   04302 - FUNDO DE COMBATE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A CORRUPÇÃO - FUNCIAC

0

2.300.000

2.300.000

      1 - Fiscal

0

2.300.000

2.300.000

05 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

83.309.204

1.573.389

84.882.593

   05101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

83.309.204

0

83.309.204

      1 - Fiscal

83.309.204

0

83.309.204

   05301 - FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

0

1.573.389

1.573.389

      1 - Fiscal

0

1.573.389

1.573.389

06 - GABINETE DO GOVERNADOR

5.900.950

0

5.900.950

   06101 - GABINETE DO GOVERNADOR

5.900.950

0

5.900.950

      1 - Fiscal

5.900.950

0

5.900.950

07 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

2.264.628

0

2.264.628

   07101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

2.264.628

0

2.264.628

      1 - Fiscal

2.264.628

0

2.264.628

08 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EM BRASÍLIA

1.424.037

0

1.424.037

   08101 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EM BRASÍLIA

1.424.037

0

1.424.037

      1 - Fiscal

1.424.037

0

1.424.037

09 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO

37.550.210

20.000

37.570.210

   09101 - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO

36.000.000

0

36.000.000

      1 - Fiscal

36.000.000

0

36.000.000

   09201 - RÁDIO DIFUSORA DE MACAPÁ

1.550.210

20.000

1.570.210

      1 - Fiscal

1.550.210

20.000

1.570.210

11 - VICE-GOVERNADORIA

860.000

0

860.000

   11101 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

860.000

0

860.000

      1 - Fiscal

860.000

0

860.000

13 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

1.738.761.476

1.968.441.732

3.707.203.208

   13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

1.719.936.625

0

1.719.936.625

      1 - Fiscal

1.576.675.161

0

1.576.675.161

      2 - Seguridade Social

143.261.464

0

143.261.464

   13103 - SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

8.731.974

0

8.731.974

      1 - Fiscal

8.731.974

0

8.731.974

   13203 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO AMAPÁ

1.932.477

0

1.932.477

      1 - Fiscal

1.932.477

0

1.932.477

   13204 - AMAPÁ PREVIDÊNCIA

2.500.000

40.288.628

42.788.628

      2 - Seguridade Social

2.500.000

40.288.628

42.788.628

   13205 - AMAPÁ PREVIDÊNCIA PLANO FINANCEIRO

4.675.000

1.058.599.126

1.063.274.126

      2 - Seguridade Social

4.675.000

1.058.599.126

1.063.274.126

   13206 - AMAPÁ PREVIDÊNCIA PLANO PREVIDENCIÁRIO

985.400

869.553.978

870.539.378

      2 - Seguridade Social

985.400

869.553.978

870.539.378

14 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

782.665.301

4.848.842

787.514.143

   14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

782.665.301

0

782.665.301

      1 - Fiscal

782.665.301

0

782.665.301

   14201 - JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ - JUCAP

0

3.334.494

3.334.494

      1 - Fiscal

0

3.334.494

3.334.494

   14302 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADM TRIBUTARIA DA SEFAZ

0

1.514.348

1.514.348

      1 - Fiscal

0

1.514.348

1.514.348

15 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

21.428.360

14.705.850

36.134.210

   15101 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

16.838.121

0

16.838.121

      1 - Fiscal

16.838.121

0

16.838.121

   15201 - CENTRO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

0

12.249.778

12.249.778

      1 - Fiscal

0

12.249.778

12.249.778

   15203 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM

900.050

1.456.000

2.356.050

      1 - Fiscal

900.050

1.456.000

2.356.050

   15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ

3.690.189

1.000.072

4.690.261

      1 - Fiscal

3.690.189

1.000.072

4.690.261

16 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

1.700.000

0

1.700.000

   16101 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

1.700.000

0

1.700.000

      1 - Fiscal

1.700.000

0

1.700.000

20 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

276.313.293

0

276.313.293

   20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA

227.314.036

0

227.314.036

      1 - Fiscal

227.314.036

0

227.314.036

   20201 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ

47.370.792

0

47.370.792

      1 - Fiscal

47.370.792

0

47.370.792

   20204 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO

1.628.465

0

1.628.465

      1 - Fiscal

1.628.465

0

1.628.465

21 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE

254.294.327

0

254.294.327

   21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE

254.294.327

0

254.294.327

      1 - Fiscal

254.294.327

0

254.294.327

23 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

58.915.707

5.113.873

64.029.580

   23101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

15.535.404

0

15.535.404

      1 - Fiscal

15.535.404

0

15.535.404

   23204 - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA

1.390.200

2.328.755

3.718.955

      1 - Fiscal

1.390.200

2.328.755

3.718.955

   23206 - INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ

6.625.400

2.760.000

9.385.400

      1 - Fiscal

6.625.400

2.760.000

9.385.400

   23207 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ

2.400.500

25.118

2.425.618

      1 - Fiscal

2.400.500

25.118

2.425.618

   23301 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ

32.964.203

0

32.964.203

      1 - Fiscal

32.964.203

0

32.964.203

24 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDORISMO

8.793.564

432.000

9.225.564

   24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

8.793.564

0

8.793.564

      1 - Fiscal

8.793.564

0

8.793.564

   24303 - FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO AMAPÁ

0

432.000

432.000

      1 - Fiscal

0

432.000

432.000

25 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

39.889.758

6.474.171

46.363.929

   25101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

4.150.200

0

4.150.200

      1 - Fiscal

4.150.200

0

4.150.200

   25201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ

4.200.250

646.830

4.847.080

      1 - Fiscal

4.200.250

646.830

4.847.080

   25202 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ

30.504.115

4.673.341

35.177.456

      1 - Fiscal

30.504.115

4.673.341

35.177.456

   25203 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAPÁ

1.035.193

1.154.000

2.189.193

      1 - Fiscal

1.035.193

1.154.000

2.189.193

26 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

5.022.245

7.287.956

12.310.201

   26101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

4.622.245

0

4.622.245

      1 - Fiscal

4.622.245

0

4.622.245

   26301 - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE

400.000

6.118.356

6.518.356

      1 - Fiscal

400.000

6.118.356

6.518.356

   26302 - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO AMAPÁ - FERH

0

1.169.600

1.169.600

      1 - Fiscal

0

1.169.600

1.169.600

27 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

25.770.818

0

25.770.818

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

25.770.818

0

25.770.818

      1 - Fiscal

25.770.818

0

25.770.818

28 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

2.366.480.295

0

2.366.480.295

   28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

2.366.480.295

0

2.366.480.295

      1 - Fiscal

2.366.480.295

0

2.366.480.295

29 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER

21.137.772

500.000

21.637.772

   29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER

19.932.078

0

19.932.078

      1 - Fiscal

19.932.078

0

19.932.078

   29301 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ

1.205.694

500.000

1.705.694

      1 - Fiscal

1.205.694

500.000

1.705.694

30 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

1.353.377.519

584.679.689

1.938.057.208

   30201 - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAPÁ

0

4.356.100

4.356.100

      2 - Seguridade Social

0

4.356.100

4.356.100

   30203 - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SVS

615.347

937.193

1.552.540

      2 - Seguridade Social

615.347

937.193

1.552.540

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

1.352.762.172

579.386.396

1.932.148.568

      2 - Seguridade Social

1.352.762.172

579.386.396

1.932.148.568

33 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

40.962.376

120.103.922

161.066.298

   33101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

18.279.388

0

18.279.388

      1 - Fiscal

18.279.388

0

18.279.388

   33201 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPÁ

3.516.842

35.520

3.552.362

      1 - Fiscal

3.516.842

35.520

3.552.362

   33202 - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO

18.966.146

6.506.000

25.472.146

      1 - Fiscal

18.966.146

6.506.000

25.472.146

   33203 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

200.000

60.977.876

61.177.876

      1 - Fiscal

200.000

60.977.876

61.177.876

   33301 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL

0

290.084

290.084

      1 - Fiscal

0

290.084

290.084

   33302 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ - FUNPAP

0

4.730.680

4.730.680

      1 - Fiscal

0

4.730.680

4.730.680

   33303 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

0

47.563.762

47.563.762

      1 - Fiscal

0

47.563.762

47.563.762

34 - POLÍCIA MILITAR

21.100.000

0

21.100.000

   34101 - POLÍCIA MILITAR

21.100.000

0

21.100.000

      1 - Fiscal

21.100.000

0

21.100.000

35 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ

10.200.000

0

10.200.000

   35101 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ

10.200.000

0

10.200.000

      1 - Fiscal

10.200.000

0

10.200.000

36 - CORPO DE BOMBEIROS

13.378.064

2.409.398

15.787.462

   36101 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

13.228.064

0

13.228.064

      1 - Fiscal

13.228.064

0

13.228.064

   36301 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FREBOM

150.000

2.409.398

2.559.398

      1 - Fiscal

150.000

2.409.398

2.559.398

38 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

50.716.307

0

50.716.307

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

38.035.238

0

38.035.238

      1 - Fiscal

38.035.238

0

38.035.238

   38301 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

12.681.069

0

12.681.069

      1 - Fiscal

12.681.069

0

12.681.069

42 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC

32.950.320

0

32.950.320

   42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC

32.950.320

0

32.950.320

      1 - Fiscal

32.950.320

0

32.950.320

43 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

4.383.108

0

4.383.108

   43101 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

4.383.108

0

4.383.108

      1 - Fiscal

4.383.108

0

4.383.108

44 - POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ

4.900.100

0

4.900.100

   44101 - POLICIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ

4.900.100

0

4.900.100

      1 - Fiscal

4.900.100

0

4.900.100

45 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS DA TRANSPOSIÇÃO

500.000

0

500.000

   45101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS DA TRANSPOSIÇÃO

500.000

0

500.000

      1 - Fiscal

500.000

0

500.000

46 - SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR

1.000.200

0

1.000.200

   46101 - SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR

1.000.200

0

1.000.200

      1 - Fiscal

1.000.200

0

1.000.200

47 - SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA

5.830.200

0

5.830.200

   47101 - SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA

5.830.200

0

5.830.200

      1 - Fiscal

5.830.200

0

5.830.200

48 - SECRETARIA DE ESTADO DA MINERAÇÃO

1.205.961

0

1.205.961

   48101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MINERAÇÃO

1.205.961

0

1.205.961

      1 - Fiscal

1.205.961

0

1.205.961

49 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA

1.800.000

0

1.800.000

   49101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA

1.800.000

0

1.800.000

      1 - Fiscal

1.800.000

0

1.800.000

50 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIZAÇÃO E PARTIICPAÇÃO POPULAR

2.500.000

0

2.500.000

   50101 - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR

2.500.000

0

2.500.000

      1 - Fiscal

2.500.000

0

2.500.000

51 - SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR ANIMAL

619.569

0

619.569

   51101 - SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR ANIMAL

619.569

0

619.569

      1 - Fiscal

619.569

0

619.569

52 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO

2.285.990

0

2.285.990

   52101 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO

2.285.990

0

2.285.990

      1 - Fiscal

2.285.990

0

2.285.990

55 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

207.192.427

7.085.556

214.277.983

   55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

87.968.531

0

87.968.531

      1 - Fiscal

11.667.831

0

11.667.831

      2 - Seguridade Social

76.300.700

0

76.300.700

   55201 - FUNDAÇÃO DA CRIAÇÃO E DO ADOLESCENTE

11.915.000

0

11.915.000

      2 - Seguridade Social

11.915.000

0

11.915.000

   55202 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO AMAPÁ

1.813.000

0

1.813.000

      1 - Fiscal

1.813.000

0

1.813.000

   55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

105.095.896

7.085.556

112.181.452

      2 - Seguridade Social

105.095.896

7.085.556

112.181.452

   55302 - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

200.000

0

200.000

      2 - Seguridade Social

200.000

0

200.000

   55303 - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

200.000

0

200.000

      2 - Seguridade Social

200.000

0

200.000

56 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ

1.600.000

0

1.600.000

   56101 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ

1.600.000

0

1.600.000

      1 - Fiscal

1.600.000

0

1.600.000

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

71.869.137

0

71.869.137

   99999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

71.869.137

0

71.869.137

      1 - Fiscal

71.869.137

0

71.869.137

 

CAPÍTULO III

DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Seção I

Das Fontes de Financiamento Público e das Sociedades de Economias Mistas

 

Art. 5º As fontes de financiamento do Orçamento de Investimento das Empresas, é estimada em R$ 14.437.727,00 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais), decorrerá da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação:

Valores em R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL

 GERAÇÃO PRÓPRIA/OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO

7.837.727

 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO/TESOURO

6.600.00

RECEITA TOTAL

14.437.727

 

Seção II

Da Despesa do Orçamento de Investimentos

Art. 6º A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas, observada a programação constante do Anexo desta Lei, é fixada em R$ 14.437.727,00 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais), desdobrando-se:

Valores em R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL

AFAP

14.337.727

GASAP

100.300

RECEITA TOTAL

14.437.727

 

CAPÍTULO IV

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Seção I

Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares

 

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares, transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias até o limite de 15% (quinze pontos percentuais) do total da despesa fixada nesta Lei, em conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.

Parágrafo único. Exclui-se do limite autorizado no caput deste artigo, a abertura de crédito adicionais suplementares quando destinado:

I - às suplementações de dotações orçamentárias para atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, despesas com precatórios judiciários, requisições de pequeno valor (RPV) e despesas de exercícios anteriores;

II -   às suplementações de dotações orçamentárias destinadas a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP; 

III - as suplementações de dotações orçamentárias com encargos e amortização das dívidas interna e externa;

IV - às suplementações de dotações orçamentárias das despesas para garantir contrapartida de Convênios firmados com o Governo Federal e Outras Entidades;

V - às suplementações de dotações provenientes de transferências de recursos pela União, Estados e Municípios, à conta de convênios, contratos, acordo, ajustes, congêneres, transferências de recursos fundo a fundo, emendas parlamentares e outras;

VI - às suplementações de dotações provenientes de Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

VII - às suplementações de dotações orçamentárias dos Recursos Próprios das Autarquias, Fundações e Fundos, conforme previsto nos itens II e III, do Parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

VIII - às suplementações de dotações orçamentárias à conta de recursos provenientes de Operações de Créditos, na mesma ou em outra Unidade Orçamentária;

IX - às suplementações de dotações orçamentárias para atendimento de despesas com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e as ações de serviços públicos de saúde.

Art. 8° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, transpor, remanejar ou transferir dotação orçamentária das fontes de contrapartidas dos recursos negociados com Governo Federal e outras entidades, que não forem executados durante o exercício financeiro de 2025.

 

CAPÍTULO V

DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 9º Em cumprimento ao disposto no Art. 32, § 1º, inciso I, da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de créditos incluídas nesta Lei, sem prejuízo do que estabelece o Art. 52, inciso V, da Constituição Federal, no que se refere às operações de crédito externas e daquelas já contratadas.

 

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, referentes aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado, serão elaborados e aprovados por atos próprios dos seus respectivos gestores, especificando cada unidade orçamentária e/ou entidade, bem como cada categoria de programação, no seu menor nível, até os elementos de despesas.           

Art. 11. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Amapá, com fundamento no art. 66 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e observadas às normas constitucionais e legais, poderão, realizar, diretamente no sistema utilizado para a execução orçamentária e financeira – SIAFE-AP, as alterações orçamentárias que não impliquem em aumento global das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, e que sejam realizadas na mesma ação orçamentária (projeto, atividade ou operação especial), categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recurso, somente alterando o elemento de despesa, pelo técnico responsável pelo orçamento de cada órgão dos Poderes, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado.

Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a promover, por atos próprios, alterações nos códigos de classificação adotados por esta Lei em decorrência de modificações normativas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, exclusivamente para o fim de garantir a consolidação das contas nacionais exigidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 13. As transferências constitucionais aos municípios serão contabilizadas como dedução de receitas e não necessitarão de dotação orçamentária.

Art.14.  Integram esta Lei os seguintes Anexos:

I – Demonstrativos da receita:

a)    Categorias Econômicas;

b)    Categorias Econômicas – Tesouro;

c)    Categorias Econômicas – Outras Fontes;

d)    Legislação da Receita;

e)    Receita de todas as fontes;

f)     Receita de todas as fontes consolidado;

g)    Consolidação Geral da Receita;

h)    Resumo Geral da Receita por Unidade e Fonte;

i)     Evolução da Receita de Recursos de Todas as Fontes;

II – Demonstrativos da Despesa:

a)     Resumo Geral da Despesa;

b)     Resumo Geral da Despesa por Natureza;

c)     Evolução da Despesa de Recursos de Todas as Fontes;

d)     Demonstrativo da Receita e Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico;

e)     Demonstrativo da Receita e Despesa para o Financiamento das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde;

f)      Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recursos;

g)     Demonstrativo da Despesa por Órgão;

h)     Demonstrativo da Despesa por Função;

i)       Demonstrativo da Despesa por Sub-função;

j)       Demonstrativo da Despesa por Programa;

k)     Programa de Trabalho;

III - Demonstrativos de Investimentos:

a)     Orçamento de Investimento - Demonstrativo dos Investimentos - Por Órgão;

b)     Orçamento de Investimento - Detalhamento da Despesa por Sub-Função;

c)     Orçamento de Investimento - Detalhamento das Fontes de Financiamento dos Investimentos;

d)     Orçamento de Investimento - Detalhamento das Fontes de Financiamento dos Investimentos por Órgão;

e)     Orçamento de Investimento - Detalhamento dos Investimentos por Função/Sub-Função/Programa/Ação;

IV – Base Legal;

V – Lista de Ações Prioritárias para o PPA (2024-2027);

VI – Percentual das emendas parlamentares individuais impositivas;

VII – Quadro Demonstrativo das Emendas Parlamentares Individuais.

Art.15. O percentual previsto no artigo 26 da Lei 3.109/2024 (Lei de diretrizes orçamentárias - LDO) será fixado em 0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento), totalizando o valor de R$ 87.873.267,93 (oitenta e sete milhões, oitocentos e setenta e três mil e duzentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos).

Parágrafo único. As ações prioritárias constantes no parágrafo 2º do art. 26 da LDO constam no anexo previsto no art. 14, inciso V desta Lei.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produz seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025.

Macapá, 13 de janeiro de 2025.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador


 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V

LISTA DE AÇÕES PRIOTRITÁRIAS DO PPA

 

  • Lista de ações prioritárias do PPA

 

ESPECIFICAÇÃO

15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ

22 - INDÚSTRIA

661 - Promoção Industrial

0030 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESTADUAL

2075 - APOIAR EMPRESAS EM ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO

Objetivo da Emenda : Recursos destinados a 54ª Expofeira

0 - Recursos não comprometidos com contrapartida

1 - Recursos do Exercício Corrente

500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza da Despesa: xxx

Região

Município

Estado

Estado do Amapá

20 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA

12 - EDUCAÇÃO

361 - Ensino Fundamental

0036 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL

2104 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Objetivo da Emenda : Recursos destinados para reforma de escolas

0 - Recursos não comprometidos com contrapartida

1 - Recursos do Exercício Corrente

500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza da Despesa: xxx

Região

Município

Estado

Estado do Amapá

15 - URBANISMO

451 - Infra-Estrutura Urbana

0036 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL

2098 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICOS

Objetivo da Emenda: Destinação de recursos para obras do Macapá Hotel

Objetivo da Emenda: Destinação de recursos para obras da Residência do Governador

Objetivo da Emenda: Destinação de recursos para obras Centro de Idiomas Danielle Midterrand

Objetivo da Emenda: Destinação de recursos para obras com Psaarelas em Macapá

Objetivo da Emenda: Destinação de recursos para Reformas de Praças

0 - Recursos não comprometidos com contrapartida

1 - Recursos do Exercício Corrente

500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza da Despesa: xxx

Estado

Estado do Amapá

27 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

 

695 - Turismo

2047 - APOIO A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ

Objetivo da Emenda: Destinação de recursos para o Carnaval

Objetivo da Emenda: Destinação de recursos parao Réveillon

0 - Recursos não comprometidos com contrapartida

1 - Recursos do Exercício Corrente

500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza da Despesa: xxx

Região

Município

Estado

Estado do Amapá

38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

13 - CULTURA

392 - Difusão Cultural

0059 - VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR, CRIATIVA E DO PATRIMÕNIO HISTÓRICO- CULTURAL DO ESTADO DO AMAPÁ.

2202 - PROMOVER OS PROJETOS E PRODUÇÕES/EVENTOS DA CULTURA POPULAR/TRADICIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ.

Objetivo: Destinação de Recursos para Quadra Junina

0 - Recursos não comprometidos com contrapartida

1 - Recursos do Exercício Corrente

500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza da Despesa XXX

Região

Município

Estado

Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI

PERCENTUAL DAS

EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

  • Percentual das Emendas Parlamentares

 

 

CÁLCULOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES - 2025

RECEITA CORRENTES (I)

12.711.098.655

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.259.373.717

Contribuições

603.846.014

Receita Patrimonial

807.943.272

Receita Agropecuária

295.000

Receita Industrial

110.000

Receita de Serviços

17.277.084

Transferências Correntes

8.825.206.587

Outras receitas Correntes

197.046.981

DEDUÇÕES (II)

2.123.957.941

RCL (ORÇAMENTO 2025)

10.587.140.714

 

 

Emendas Individuais (Reserva Técnica) - LOA 2025

R$ 87.873.267,93

Percentual - LOA - (Reserva Técnica/RCL 2025)

0,83%

Emendas por Deputado em 2025

R$ 3.661.386,16

DESTINADO A SAÚDE (25%)

R$ 915.346,54

DESTINADO AO PPA (25%)

R$ 915.346,54

LIVRE (50%)

R$ 1.830.693,08

 

 

VALOR MÍNIMO POR EMENDA

R$ 100.000,00

 

 

 

 

 

 

ANEXO VII

DEMONSTRATIVO DAS

EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

  • Demonstrativo das Emendas Parlamentares

 

 

Autor Emenda / Unidade Orçamentária

Emenda Parlamentar

Valor

Total

87.873.268,00

Aldilene Souza

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0033 - RECURSOS DESTINADOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PARA MANTER AS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

100.000,00

   20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA

I0041 - RECURSOS DESTINADOS PARA REFORMA DE ESCOLA ESTADUAL MODELO GUANABARA

1.396.039,00

   29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER

I0035 - RECURSOS DESTINADOS PARA REALIZAÇÃO DA CORRIDA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO PARA O INSTITUTO ECONORTE CNPJ: 54.866.427/0001-04.

200.000,00

I0036 - RECURSOS DESTINADOS PARA FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – FAFS CNPJ: 14.540.983/001-63.

600.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0034 - RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PORTO GRANDE.

915.347,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0037 - RECURSOS DESTINADOS PARA CUSTEIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA FECARUMINA - CNPJ 09.600.310/0001-11

150.000,00

I0038 - RECURSOS DESTINADOS PARA CUSTEIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MARACATU DA FAVELA - CNPJ: 05.998.042/0001-87

100.000,00

   55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I0039 - RECURSOS DESTINADOS A FAZENDA ESPERANÇA PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIALISMO SOCIAL.

100.000,00

I0040 - RECURSOS DESTINADOS PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIALISMO SOCIAL AO HOSPITAL DE AMOR - CNPJ: 49.150.352/0025-90.

100.000,00

Alliny Serrão

3.661.387,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0189 - RECURSO DESTINADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO INTELIGENCIA ARTIFICIAL.

100.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0181 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O CARNAVAL.

915.347,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0182 - RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI.

2.646.040,00

Dayse Marques

3.661.386,00

   03301 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA

I0046 - Emenda destinada a melhoria da prestação de serviços públicos ao Jurisdicionado Amapaense - PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO ATRAVÉS DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – TJAP

100.000,00

   23206 - INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ

I0071 - Emenda destinada a aquisição de insumos agrícolas ao Município de Amapá.

100.000,00

   23207 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ

I0070 - Emenda destinada a projetos de regularização fundiária no Município de Amapá

200.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0151 - Emenda Parlamentar destinada à programação "Carnaval 2025".

457.673,00

   29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER

I0047 - Emenda destinada a realização do campeonato amapaense de jiu-jitsu através da FEDERACAO AMAPAENSE DE JIU-JITSU (FAJJ) - CNPJ N. 03.950.488/0001-06

150.000,00

I0048 - Emenda Impositiva para contratação do INSTITUTO ARTISTICO CULTURAL LINGUA SOLTA – IACLS (CNPJ 06.945.399/0001-60) para Promoção do evento "corrida da Mulher" no Município de Amapá.

140.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0045 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde de Mazagão para aquisição de medicamentos destinados à atenção básica municipal.

200.000,00

I0064 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde de Amapá para aquisição de medicamentos destinados à atenção básica municipal.

595.347,00

I0065 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde de Amapá para aquisição de equipamentos odontológicos

120.000,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0068 - Emenda para contratação de OSCIP - SIMPLES IDEIAS OFICINAS DE PROJETOS (CNPJ 09.244.738/0001-79) para Promoção social da cultura através de projetos culturais no Município de Amapá.

390.693,00

I0150 - Emenda Parlamentar destinada à programação "Quadra Junina".

457.673,00

   55202 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO AMAPÁ

I0067 - Emenda parlamentar destinada ao Projeto "Cantando Marabaixo nas Escolas" através do INSTITUTO NAÇÃO MARABAIXEIRA, CNPJ: 11.088.522/0001-03.

150.000,00

   55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I0049 - Transferência ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Amapá para aquisição de cestas básicas e Kits bebê.

500.000,00

I0066 - Emenda destinada a promoção de ações sociais através da COMUNIDADE CATOLICA SHALOM MACAPÁ - CNPJ N. 07.044.456/0027-31

100.000,00

Delegado Inácio

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0055 - Recurso destinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para realização do Projeto: "Inteligência Artificial".

100.000,00

   24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

I0141 - Recurso destinado ao Instituto de Desenvolvimento Humano e Sustentável da Amazônia - BIOSFERA, CNPJ no 11.208.479/0001-72, para promoção de educação e formação profissional, técnica e superior, relacionados a cadeia produtiva do petróleo, tendo como público alvo jovens e adultos do Estado do Amapá.

900.000,00

   25101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

I0171 - Recurso destinado à Associação das Empresas e Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Estado do Amapá - AMAPATEC - CNPJ n.º38.625.584/0001-63, para fortalecer o sistema de startups e empresas de inovação nos municípios do Eixo Norte do Estado do Amapá: Oiapoque, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho e Pracuúba.

100.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0054 - Recurso destinado à Associação Educadora São Francisco de Assis - CAPUCHINHOS, CNPJ N.º06.303.192/0015-97 para as obras do Laboratório de Análises Clínicas e Salas de Consultórios.

815.347,00

I0139 - Recurso destinado à Associação Educadora São Francisco de Assis - CAPUCHINHOS, CNPJ N.º06.303.192/0015-97 para aquisição de mobiliário e equipamentos de informática.

100.000,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0140 - Recurso destinado a Quadra Junina através da Associação Folclórica e Cultural Raizes da Fronteira - CNPJ 470.760.213/0001-36.

915.347,00

   43101 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

I0142 - Recurso destinado ao Instituto Brasil Futuro - IBRAL CNPJ: 44.231.518/0001-01, para que este fomente a discussão sobre direitos das mulheres evangélicas no enfrentamento da violência doméstica e estímulo ao empreendedorismo no Estado do Amapá.

730.692,00

Diogo Senior

3.661.387,00

   03301 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA

I0018 - RECURSOS DESTINADO AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIARIO ATRAVÉS DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - TJAP.

100.000,00

   29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER

I0017 - Recurso destinado para o Fomento do Campeonato Amapaense de Motocross do ano 2025, a ser realizado pela Associação de Motocross do Amapá, CNPJ 21.736.759/0001-07

600.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0016 - RECURSOS DESTINADOS AO INSTITUTO ASCENDER, CNPJ 48.952.015/0001-86, PARA EXECUCÃO DO PROJETO HUMANIZAR-SAUDE SEM FRONTEIRAS.

916.387,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0019 - RECURSO DESTINADO E LIESAP PARA FOMENTAR CARNAVAL DE 2025.

1.300.000,00

I0021 - RECURSO DESTINADO AO PROJETO DE FESTIVAL DE CULTURA E ESPORTE DO MEIO DO MUNDO COM O INSTITUTO MEIO DO MUNDO -IMM, CNPJ 08.962.333/0001-33.

350.000,00

   55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I0020 - RECURSO DESTINADO AO PROJETO IMPACTO NATAL SOLIDARIO COM O INSTITUTO MEIO DO MUNDO -IMM, CNPJ 08.962.333/0001-33.

395.000,00

Dr. Victor

3.661.386,00

   24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

I0006 - Recurso destinado ao custeio da 1ª edição do projeto "TRABALHO E AÇÃO", realizado pela Associação Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELA, CNPJ 03.470.157/0001-79.

915.346,00

I0007 - Recurso destinado ao custeio da 4ª edição do projeto "AMAZONIAÇÃO", realizado pela Associação Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELA, CNPJ 03.470.157/0001-79.

915.346,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0005 - Recurso destinado a realização do Projeto Cultural Carnaval 2025 do PIRATAS ESTILIZADOS. Termo de Fomento com o Gremio Recreativo Escola de Samba Piratas Estilizados , CNPJ Nº 23.088.685/0001-75.

915.347,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0004 - recurso destinado ao custeio do projeto intitulado " Saúde na Fronteira", desenvolvido pelo Instituto Akari, Saúde, Educação e Identidade Indígena, CNPJ nº 49.219.865/0001-32.

915.347,00

Edna Auzier

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0082 - Modernização do Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá

100.000,00

   20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA

I0081 - Construção de Passarelas no município de Macapá

915.346,00

   24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

I0104 - Apoio ao 2º Festival de Verão do Curicaca

180.693,00

I0115 - Incentivo a Associação das Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amapá - AMIC/AP

150.000,00

   25101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

I0097 - Fomentar eventos de popularização da ciência em escolas da rede estadual

100.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0122 - Incentivo a Associação Recreativa Escola de Samba Império do Povo

100.000,00

   29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER

I0083 - Apoio a Federação Amapaense de Futebol de Salão - FAFS

600.000,00

I0084 - Incentivo a Federação de Jiu Jitsu do Estado do Amapá

500.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0026 - Apoio as ações da Associação Beneficente Casa Amanhecer

100.000,00

I0079 - Incentivo ao Congresso Internacional de Médicos

715.347,00

I0080 - Aquisição de mobiliário para HEMOAP

100.000,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0110 - Incentivo a Jornada Gospel 2025

100.000,00

Fabrício Furlan

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0121 - RECURSO DESTINADO AO PROJETO "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL", DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ.

100.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0119 - EMENDA PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025 DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PIRATAS ESTILIZADOS, CNPJ 23.088.685/0001-75.

1.000.000,00

I0130 - EMENDA PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025 DA G.R.E.S. MARACATU DA FAVELA, CNPJ 05.998.042/0001-87.

946.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0128 - RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUINICÍPIO DE CALÇOENE.

915.386,00

   33201 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPÁ

I0126 - EMENDA PARA O PROJETO SOCIAL DOS ENDIVIDADOS E SUPERINDIVIDADOS DO INSTITUTO AMAPAENSE DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR AMAPAENSE - IAPCON, CNPJ 53.405.348/0001-25.

700.000,00

Hildegard Gurgel

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0051 - RECURSO DESTINADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ PARA PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO ATRAVÉS DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – TJAP

100.000,00

   23204 - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA

I0050 - Recurso destinado À Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO

200.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0129 - secretaria de estado do turismo

915.346,00

   28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

I0138 - recurso destinado a prefeitura municipal de cutias do araguari

150.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0052 - Transferência de recurso para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Itaubal do Piririm, para apoiar as ações de saúde do município.

350.000,00

I0053 - Transferência de recurso para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Cutias do Araguari, para apoiar as ações de saúde do município.

350.000,00

I0131 - Transferência de recurso para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Pracuúba, para apoiar as ações de saúde do município.

215.347,00

   33201 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPÁ

I0132 - Recurso destinado ao PROCON-AP - Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá

500.000,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0032 - Recurso destinado ao projeto SERMÃO DA MONTANHA 2025 - com o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia, CNPJ n° 33.308.515/0001-02

150.000,00

   55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I0135 - Recurso para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os artigos 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320/1964, observado o disposto no art. 26 da LRF. destinada ao projeto social John Azevedo, inscrito sob o CNPJ 463.822.85/0001-73

730.693,00

Jack Jk

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0090 - RECURSO PARA O PROJETO "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL" DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ-TJAP.

100.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0094 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA O CARNAVAL, TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O GRÊMIO RECREATIVO PIRATAS ESTILIZADOS, CNPJ: 23.088.685/0001-75.

480.000,00

I0095 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA O CARNAVAL, TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PIRATAS DA BATUCADA, CNPJ: 04.188.637/0001-04.

435.346,00

   29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER

I0098 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E CULTURAL DO ESTADO DO AMAPÁ(ASCAM-AP) CNPJ: 09.675.377/0001-15, A FIM DE FOMENTAR O FUTEBOL NO ESTADO DO AMAPÁ.

1.030.693,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0056 - RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA SALA DE OFTALMOLOGIA DO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA FREI DANIEL DE SAMARATE

100.000,00

I0096 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O FUNDO ROTATIVO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO.

200.000,00

I0102 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO JARI.

500.000,00

I0105 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAUBAL.

415.347,00

   34101 - POLÍCIA MILITAR

I0088 - RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE CÃES DE FARO PARA O BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS-BOPE

100.000,00

I0109 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O INSTITUTO DE APOIO TECNICO E SOCIAL AOS POLICIAIS MILITARES ESPECIALIZADOS DO BATALHAO DE FORCA TATICA - IPBFT CNPJ: 34.772.414/0001-50 A FIM DE EQUIPAR A ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO DO BATALHÃO DA FORÇA TÁTICA.

100.000,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0100 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O INSTITUTO MEIO DO MUNDO(IMM) CNPJ: 08.962.333/0001-03 AFIM DE FOMENTAR O PROJETO DE CIRCULAÇÃO CULTURAL "QUATRO CANTOS DA FLORESTA"

100.000,00

   55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I0092 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA FOMENTAR A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL.

100.000,00

Jaime Perez

3.661.386,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0162 - Destinação de recursos para o Carnaval. Fomento ao PROJETO CARNAVAL DA FAVELA 2025 - AMAZONIAR, GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MARACATU DA FAVELA, CNPJ Nº 05.998042/0001-87.

700.000,00

   29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER

I0164 - Recurso destinado a FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE ESPORTES AQUATICOS, CNPJ Nº 05.990.155/0001-36, para realização do Torneio Mapará, realizado no Estado do Amapá, bem como custeio de deslocamento de atletas para participação em torneios fora do Estado.

300.000,00

I0165 - Recurso destinado a FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, CNPJ Nº 14.540.983/0001-63, para realização dos Campeonatos Amapaenses Série Prata e Série Ouro, masculino 2025 e participação na TAÇA BRASIL DE CLUBES.

1.000.000,00

I0166 - Recurso destinado a FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE BASQUETE, CNPJ nº 05.985.312/0001-15, para fomentar as atividades esportivas e sociais do calendário 2025.

230.692,00

I0167 - Recurso destinado a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCROSS DO AMAPÁ, CNPJ nº 21.736.759/0001-07, para realização do Projeto Amapaense de Motocross 2025.

300.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0161 - Recurso destinado ao Projeto de Fibromialgia, realizado pelo Instituto Ascender, CNPJ nº 48.952.015/0001-86.

915.347,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0163 - Destinação de recurso para Quadra Junina. REALIZAÇÃO DO PROJETO QUADRA JUNINA 2025, realizado pelo Instituto da Educação, Cultura e Ação Social, CNPJ nº 11.244.500/0001-95.

215.347,00

Jesus Pontes

3.661.387,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0159 - RECURSO DESTINADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO TJAP.

100.000,00

   26301 - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE

I0085 - RECURSO DESTINADO A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMA, QUE DEVERÁ REPASSAR O VALOR INTEGRAL PARA O INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-IMMAM DO MUNICIPIO DE MAZAGÃO, INCRITO NO CNPJ Nº 41.410.148/0001-81.

400.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0086 - RECURSO DOS 25% DO PPA, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE DEVERÁ SER REPASSADO INTEGRALMENTE PARA O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PIRATAS ESTILIZDOS CNPJ: 23.088.685/0001-75.

915.347,00

I0089 - RECURSO DESTINADO PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE PESCA ESPORTIVA 2025 NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE/AP, QUE SERÁ REALIZADO PELO INSTITUTO APOYES, INCRITO NO CNPJ Nº 55.786.504/0001-70.

400.000,00

I0160 - RECURSO DESTINADO A PREFEITURA DE SANTANA/AP PARA FOMENTO AO CARNAVAL 2025.

430.693,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0013 - TRANFERENCIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA/AP PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

915.347,00

I0093 - RECURSO DESTINADO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE-SESA, QUE DEVERÁ SER REPASSADO INTEGRALMENTE PARA O CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA FREI DANIEL DE SAMARATE ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS INSCRITA NO CNPJ 06.303.192/0015-97 (CAPUCHINHOS) PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO PARA O NOVO BLOCO DE ATENDIMENTO DE ULTRASONOGRAFIA.

100.000,00

   55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I0087 - RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE CALÇOENE/AP.

400.000,00

Jory Oeiras

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0103 - Recurso destinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para realização do Projeto "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL"

100.000,00

   20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA

I0099 - recurso destinado para obras com passarela em Macapá.

915.346,00

   25101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

I0113 - Apoio a realização de atividades do projeto "AMAPÁ STARTUPS" para a associação de empresas e prestadores de serviços de tecnologia da informação e comunicação do Estado do Amapá - AMAPATEC CNPJ:38.625.584/0001-63

400.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0112 - Realização de festivais gastronômicos nas cidades de Macapá e Santana - ABRASEL CNPJ: 09.618.355/0001-13

600.000,00

I0114 - Recurso destinado a fomento da "EXPO FESTA" para ser executado pelo Instituto Brasil Futuro - IBRAF CNPJ: 44.231.518/0001-01

400.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0101 - Apoio as ações da Associação Beneficente Casa Amanhecer. CNPJ: 28.183.315/0001-30.

200.000,00

I0106 - Apoio as ações da Associação Padre Luigi Brusadelli. CNPJ:35.014.202/0001-77.

200.000,00

I0107 - Apoio para ações de educação em saúde e distribuição de insumos de ostomia e cateterismo, que será executado pela Associação dos Ostomizados do Amapá. CNPJ: 36.583.427/0001-07.

300.000,00

I0108 - Apoio ao Congresso Internacional de Médicos a ser realizado pelo Instituto Brasil Futuro - IBRAF, CNPJ:44.231.518/0001-01.

215.347,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0111 - Incentivo a Jornada Gospel 2025, que será executado pelo Instituto Brasil Futuro - IBRAF. CNPJ: 44.231.518/0001-01

330.693,00

Júnior Favacho

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0196 - Apoio ao Projeto de Modernização do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá através do uso de Inteligência Artificial, com aquisição de equipamento de tecnologia da informação.

100.000,00

   15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ

I0203 - Recursos destinados a 54ª Expofeira

315.346,00

   20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA

I0195 - Reforma da Escola Estadual Colônia Agrícola Linha H do Matapi - Porto Grande/AP

300.000,00

   23101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

I0198 - Doação de Ração e Insumos para Associações de Agricultores do Estado do Amapá

684.654,00

   24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

I0202 - Apoio a Qualificação e Desenvolvimento pessoal, profissional e social, para jovens do Estado do Amapá em situação de vulnerabilidade social, buscando-se ainda, o incentivo ao empreendedorismo.

261.386,00

   25101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

I0200 - Apoio ao Aperfeiçoamento Técnico e Cientifico dos profissionais abrangidos pelo Sistema CONFEA/CREA no Amapá

100.000,00

   25201 - INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ

I0204 - Apoio ao Projeto a Biotecnologia Fomentando os Arranjos Produtivos locais voltados para alto Rendimento

300.000,00

I0205 - Apoio ao Projeto a Biotecnologia Fomentando os Arranjos Produtivos locais voltados para alto Rendimento

200.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0199 - Apoio ao carnaval 2025 por meio de Termo de Fomento

300.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0197 - Projeto TEAPOIO AMAPÁ” Diagnóstico para Transtorno do Espectro Autista-TEA, realizado pelo Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano – INORTE, CNPJ nº 07.871.719/0001-47, visando garantir que pessoas autistas sem laudo médico possam obter o beneficio BPC/LOAS.

1.000.000,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0201 - Aquisição de materiais para o Cine Teatro Municipal Silvio Romero

100.000,00

Kaká Barbosa

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0170 - Recurso destinado a realização do Projeto " inteligência artificial", do Tribunal de justiça do estado do Amapá.

100.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0168 - Recurso destinado ao Carnaval. Projeto Carnaval Desnorteados, realizado pelo INSTITUTO PENSAR, CNPJ Nº 08.562.576/0001-54.

915.346,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0008 - Recurso destinado a realização do Projeto "Movimento e Vida", executado pelo Instituto Alvorecer, CNPJ nº 31.710.789/0001-06.

915.347,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0169 - Recurso destinado a realização do Projeto "Maré Literária", INSTITUTO PENSAR, CNPJ Nº 08.562.576/0001-54

1.730.693,00

Liliane Abreu

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0178 - RECURSO DESTINADO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO AMAPÁ , PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO INTELIGENCIA ARTIFICIAL .

100.000,00

   15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ

I0193 - RECURSO ENCAMINHADO PARA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ, PARA APOIAR EMPRESAS EM ATIVIDADES ECONÔMICAS DO ESTADO DA 54º EXPOFEIRA .

115.347,00

   20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA

I0177 - RECURSO DESTINADO A MITRA DIOCESANA DE MACAPÁ, CNPJ 07.814.217/0001-84 , PARA REFORMA , PINTURA , E DEMAIS REPARAÇOES FISICAS NECESSARIAS DA PAROQUIA SÃO JÕAO PAULO II , LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO NO ESTADO DO AMAPÁ .

100.000,00

I0190 - RECURSO DESTINADO A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA - ESTRURA DO ESTADO DO AMAPÁ , PARA REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS

400.000,00

   24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

I0176 - RECURSO ENCAMINHADO PARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL NO ESTADO DO AMAPÁ ,PARA QUE SEJA REALIZADO O PROJETO ABRASEL NA ESTRADA , QUE SERÁ EXECULTADO NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ , CNPJ 09.618.355/0001-13.

200.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0192 - RECURSO DESTNADO PARA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO , EM APOIO A POLÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO AMAPÁ

200.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0174 - RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO , PARA APOIO AS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICIPIO .

917.039,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0172 - EMENDAS PARA INCENTIVO A CULTURA ,DESIGNADA PARA A SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO NO ESTADO DO AMAPÁ.

800.000,00

I0175 - EMENDAS PARA INCENTIVO A CULTURA ,DESIGNADA PARA A SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CALÇOENE NO ESTADO DO AMAPÁ .

100.000,00

I0194 - RECURSO ENCAMINHADO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA , EM APOIO A QUADRA JUNINA ,PARA PROMOVER OS PROJETOS E PRODUÇÕES DE EVENTOS DA CULTURA POPULAR TRADICIONAIS DO ESTADO DO AMAPÁ

200.000,00

   55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I0173 - RECURSO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO NO ESTADO DO AMAPÁ .

529.000,00

Lorran Barreto

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0031 - EMENDA IMPOSITIVA PARA APOIO AO PROJETO DE MORDERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO ATRAVÉS DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - TJAP

100.000,00

   24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

I0158 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA À EXECUÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO DO PROJETO PULSAR A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL FORMAR - ICEF CNPJ: 46.100.062/0001-76 NOS MUNICIPIOS DE MACAPA, SANTANA, PORTO GRANDE E MAZAGÃO.

1.380.693,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0157 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA À AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O CARNAVAL E REVEILLON 2025 VISANDO A CAPACITAÇÃO DE GESTORES DE TURISMO NOS MUNICIPIOS DE MACAPÁ, SANTANA, PORTO GRANDE E MAZAGÃO POR MEIO DO PROJETO "CAPACITUR" EXECUTADO PELO INSTITUTO CULTURAL EDUCACIONAL FORMAR - ICEF CNPJ: 46.100.062/0001-76.

915.346,00

   30203 - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SVS

I0156 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA À REALIZAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO DO PROJETO "PEQUENOS VIGILANTES" A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO BRASIL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – IBRASIL CNPJ: 10.609.971/0001-97.

615.347,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0153 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA AO EVENTO MATABÓLICA AMAPÁ A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO BRASIL FUTURO - IBRAF, CNPJ: 44.231.518/0001-01

100.000,00

I0155 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA - SEMSA PARA APOIO AO PROJETO MEDICINA INTEGRATIVA NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOR CRÔNICA "FIBROMIALGICA"A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO SOCIOEDUCACIONAL ASCENDER - ISEAP CNPJ:48.952.015/0001-86

200.000,00

   38301 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

I0154 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA A EXECUÇÃO DO PROJETO BATIDA DE PRIMEIRA A SER EXECUTADO PELA ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL BANDA SAKARROLHA CNPJ: 22.346.735/0001-04

150.000,00

   55201 - FUNDAÇÃO DA CRIAÇÃO E DO ADOLESCENTE

I0152 - EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA À EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL "CONSTRUINDO O AMANHÃ` A SER EXECUTADO PELA INSTITUIÇÃO CASA DA ACOLHIDA MARCELLO CÂNDIA CNPJ: 19.192.079/0001-28.

200.000,00

Oliveira Santos

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0027 - RECURSO DESTINADO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PARA PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO ATRAVÉS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

100.000,00

   15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ

I0030 - RECURSOS DESTINADOS A 54ª EXPOFEIRA.

915.346,00

   29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER

I0028 - RECURSO PARA CUSTEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER-SEDEL.

865.346,00

865.347,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0029 - RECURSO DESTINADO AO CUSTEIO DO PROJETO " TEAPOIO AMAPÁ" , DIAGNÓSTICO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, REALIZADO PELO INSTITUTO DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO-INORTE, CNPJ Nº 07.871.719/0001-47.

915.347,00

R. Nelson Vieira

3.661.387,00

   25203 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAPÁ

I0076 - EMENDA DESTINADA AO PROJETO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ.

100.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0062 - EMENDA PARA A ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025 DA ESCOLA DE SAMBA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PIRATAS DA BATUCADA CNPJ 04.188.637/0001-04.

1.000.000,00

I0072 - EMENDA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025 DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PIRATAS ESTILIZADOS CNPJ Nº 23.088.685/0001-75.

500.000,00

I0073 - EMENDA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2025, DESTINADO AO BLOCO ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA CULTURAL FILHOS DA MÃE DA LUZIA - ACBFIMLUZ CNPJ Nº 04.860.999/0001-98.

100.000,00

   29301 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ

I0078 - EMENDA PARA O PROJETO SOCIAL ESPORTIVO E SEGURANÇA - DESCOBERTA DE TALENTOS CNPJ - Nº 32.393.040/0001-37, PARA APOIOM AO JUDÔ.

150.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0074 - EMENDA PARA O APOIO NAS POLITICAS DA SAÚDE PÚBLICA, CURSOS, EVENTOS, PALESTRAS E CUSTEIO. DESTINADAS AO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICIPÍO DE CALÇOENE NO ESTADO DO AMAPÁ.

1.000.000,00

   33201 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPÁ

I0075 - EMENDA PARA O PROJETO SOCIAL DOS ENDIVIDADOS E SUPERINDIVIDADOS D0 INSTITUTO AMAPAENSE DE PROTEAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR AMAPAENSE - IAPCOM - CNPJ Nº 53.405.348/0001-25.

661.387,00

   36301 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FREBOM

I0077 - EMENDA PARA O CENTRO DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO AMAPÁ, COM OBJETIVO AOS CUSTEIO DE DESPESAS DO ORGÃO DE SAÚDE.

150.000,00

Rayfran Beirão

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0025 - Investimento em Iteligencia Artificial para que o Poder Judiciário estadual possa melhor atender a população amapaense.

100.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0133 - ENVIO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL PARA INVESTIMENTO NA LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO AMAPÁ - LIESAP - CNPJ: 07.768.920/0001-01.

2.000.000,00

I0136 - ENVIO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL PARA O INVESTIMENTO NO PROJETO PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO MUNICIPIO DE SANTANA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO CULTURAL BALUARTE DA AMAZÔNIA - ICBA, CNPJ 33.308.515/0001-02.

100.000,00

I0137 - ENVIO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL PARA O INVESTIMENTO NO PROJETO SERMÃO DA MONTANHA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO CULTURAL BALUARTE DA AMAZÔNIA CNPJ 33.308.515/0001-02.

200.000,00

   29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER

I0134 - ENVIO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL PARA INVESTIMENTO NA ASSOCIAÇÃO DE MOTOCROSS DO AMAPÁ CNPJ 21.736.759/0001-07, PARA QUE SEJA REALIZADO O CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS 2025.

300.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0009 - Envio de Emenda Impositiva Individual para o Projeto Reabilita Amapá - Região da Pedreira via INSTITUTO PENSAR - CNPJ: 08.562.576/0001-54.

961.386,00

Roberto Góes

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0042 - Recurso destinado a realização do Projeto POP RUA JUD, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.

100.000,00

I0044 - Recurso destinado para o Tribunal de Justiça do Amapá para a realização do Projeto IINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

100.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0043 - Destinação de recurso para o carnaval/2025, para trabalhar o Projeto da Instituição da Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte, sob o CNPJ nº 14.096.674/0001-46.

1.490.346,00

   29301 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ

I0179 - Recurso destinado para a execução do projeto para aquisição de passagens aéreas para garantir a participação de atletas de alto rendimento do ciclismo amapaense , em campeonatos nacionais e/ou internacionais, bem como a aquisição de equipamentos tecnológicos e materiais de ciclismo para os atletas , e realização de competições locais para a temporada de 2025, determinado pela Federação Amapaense de Ciclismo, sob o CNPJ nº 05.688.320/0001-08.

255.694,00

I0180 - Recurso destinado para a execução do projeto para aquisição de passagens aéreas para garantir a participação de atletas de alto rendimento da natação e seus respectivos treinadores , em campeonatos nacionais e/ou internacionais, bem como a aquisição de equipamentos tecnológicos e materiais de natação para os atletas , e realização de competições locais de piscina e águas abertas para a temporada de 2025, determinado pela Federação Amapaense de Esportes Aquáticos - FAEA, sob o CNPJ nº 05.990.155/0001-36.

800.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0183 - Recurso destinado ao Instituto Socioeducacional Ascender Profissionalizante - ISEAP, CNPJ: 48.952.015/0001-86, para Promoção a Saúde.

915.346,00

Rodolfo Vale

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0116 - Apoio ao projeto de modernização do Poder Judiciário por meio do uso de inteligência artificial.

100.000,00

   15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AMAPÁ

I0123 - Apoio ao ExpoGame 2025 por meio de termo de fomento a ser celebrado com a Federação Amapaense de Esportes Eletrônicos (FEAPEE), CNPJ nº 42.581.137/0001-27.

100.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0117 - Apoio ao Carnaval 2025 por meio de termo de fomento a ser celebrado com a Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá - LIESAP, CNPJ nº 07.768.920/0001-01.

500.000,00

I0125 - Apoio ao projeto Universidade do Amanhã por meio de termo de fomento a ser celebrado com a Associação Universidade de Samba Boêmios do Laguinho, CNPJ nº 05.989.645/0001-12.

400.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0124 - Apoio às atividades de saúde por meio de compra de equipamentos e materiais permanentes.

915.347,00

   33203 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

I0118 - Apoio à execução dos Programas CNH do Povo e Jovem Motora.

200.000,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0120 - Apoio à implantação do Calendário Cultural da Juventude Urbana por meio de termo de fomento ao Instituto Marco Zero da Amazônia - IMAZA, CNPJ nº 12.397.942/0001-34.

200.000,00

I0127 - Apoio a eventos culturais no Estado do Amapá.

1.246.039,00

Telma Nery

3.661.386,00

   03101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

I0187 - RECURSO DESTINADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ, PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

100.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0186 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA O CARNAVAL. FOMENTO AO CIRCUITO CARNAMACAPÁ, REALIZADO PELO INSTITUTO ALVORECER 31.710.789/0001-06.

915.347,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0184 - RECURSO DESTINADO AO PROJETO "MOVIMENTO E VIDA", REALIZADO PELO INSTITUTO ALVORECER, CNPJ 31.710.789/0001-06.

415.346,00

I0185 - RECURSO DESTINADO AO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA FREI DANIEL DE SAMARATE-ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ 06.303.192/0015-97, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS.

500.000,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0188 - RECURSO DESTINADO AO PROJETO CULTURA INTINERANTE, REALIZADO PELO INSTITUTO ALVORECER 31.710.789/0001-06

1.730.693,00

Zeneide Costa

3.661.386,00

   20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA

I0144 - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA REFORMAS DE ESCOLAS

515.346,00

I0145 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA OBRAS COM PASSARELAS EM MACAPÁ.

100.000,00

   27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

I0061 - RECURSO DESTINADO PARA CUSTEIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PIRATAS ESTILIZADOS CNPJ Nº: 23.088.685/0001-75.

300.000,00

I0146 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA O CARNAVAL 2025.

100.000,00

I0147 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA O REVEILLON.

100.000,00

   28101 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

I0143 - DESTINAÇÃO DE RECURSO DE CUSTEIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAZAGÃO - AP.

330.693,00

   29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER

I0060 - RECURSO DE CUSTEIO DESTINADO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO REALIZAR AÇÕES DE INCENTIVO AO ESPORTE.

150.000,00

   30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

I0022 - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MAZAGÃO/AP COM FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UBS DO MUNICIPIO.

265.347,00

I0023 - Recurso destinado ao custeio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mazagão-AP.

500.000,00

I0024 - Recurso destinado para Reforma e Manutenção da UBSF Pedro Freitas no Município de Mazagão-AP.

150.000,00

I0149 - RECURSO DE CUSTEIO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO CNPJ: 11.840565/0001-01

100.000,00

   38101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

I0059 - INCENTIVO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE REALIZAR O EVENTO REVEILLON.

100.000,00

I0063 - RECURSO DESTINADO PARA O INSTITUTO NAÇÃO MARABAIXEIRA CNPJ Nº: 11.088.522/0001-03 PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CANTANDO MARABAIXO NAS ESCOLAS.

100.000,00

I0148 - DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA QUADRA JUNINA.

100.000,00

   55301 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I0057 - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAZAGÃO/AP CNPJ: 13.782.269/0001-19.

300.000,00

I0058 - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AMAPÁ/AP CNPJ: 19.724.498/0001-63.

150.000,00

I0069 - VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMILIA AGRÍCOLA DA PERIMENTAL NORTE -EFAPEN CNPJ Nº 01.923.684/0001-66.

300.000,00