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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3108, de 10/07/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Delegacias de Polícia manterem cartaz informativo alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência solicitarem medidas protetivas de urgência, no âmbito do Estado do Amapá. | 8202 | 10/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0336/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3107, de 10/07/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros estabelecimentos no Estado do Amapá. | 8202 | 10/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3106, de 10/07/2024 | Institui a Política Estadual de Turismo Educativo na rede estadual de ensino do Estado do Amapá, e dá outras providências | 8202 | 10/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3105, de 10/07/2024 | Dispõe sobre diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Estado do Amapá | 8202 | 10/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3104, de 03/07/2024 | Institui a "Semana Estadual do e-Sports" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8197 | 03/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3103, de 01/07/2024 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Empresas e Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado – AMAPATEC. | 8195 | 01/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3102, de 01/07/2024 | "Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação Brasileira de Alzheimer Regional Amapá". | 8195 | 01/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3101, de 01/07/2024 | Institui o Dia Estadual dos Batedores de Açaí no Estado do Amapá e dá outras providências. | 8195 | 01/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3100, de 01/07/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 0982, de 03 de abril de 2006, e suas alterações posteriores. e dá outras providências. | 8195 | 01/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3099, de 28/06/2024 | Institui a Semana da Arte Indígena no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3098, de 28/06/2024 | Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado o exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e dá outras providências. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0326/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3097, de 28/06/2024 | Institui o “Abril Indígena - Mês de Resistência dos Povos Indígenas” no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3096, de 28/06/2024 | Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3095, de 28/06/2024 | Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0264/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3094, de 28/06/2024 | Institui o Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado "Amapá sem Fronteiras", e dá outras providências | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3093, de 28/06/2024 | Dispõe sobre a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no âmbito do Estado do Amapá. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0317/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3092, de 28/06/2024 | Garante ao ex-jogador de futebol o ingresso nos estádios, em dias de jogos, a seu assento em cadeira numerada, no Estado do Amapá. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3091, de 28/06/2024 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Catadores de Macapá (ACAM). | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3090, de 28/06/2024 | Institui no âmbito do Estado do Amapá o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais e dá outras providências. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3089, de 28/06/2024 | Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Profissionais do Sistema Organizacional de Ensino Modular- SOME/SOMEI- APSOME. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/24-AL | Texto Integral |
