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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0135, de 15/12/93 | Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0134, de 15/12/93 | Altera dispositivos da Lei nº 0025 de 09 de julho de 1992, que dispõe sobre a Transformação e Organização Básica do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0133, de 15/12/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 395.476.840,00 e dá outras providências. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0132, de 15/12/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 91.592.156,00 e dá outras providências. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0131, de 15/12/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 379.669.071,00 e dá outras providências. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0130, de 15/12/93 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0129, de 09/12/93 | Revoga e altera dispositivos da Lei n.º 0066, de 03 de maio de 1993. | 0725 | 10/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0128, de 07/12/93 | Regulamenta o art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e dá outras providências. | 0724 | 09/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0127, de 07/12/93 | Assegura aos portadores de deficiência física e idosos a entrada gratuita nos estádios, ginásios esportivos, teatros e outras entidades de esporte público do Estado do Amapá. | 0724 | 09/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0126, de 07/12/93 | Fica o Poder Executivo autorizado a criar, fixar e disciplinar o Conselho Estadual do Trabalhador e dá o outras providências. | 0724 | 09/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0125, de 07/12/93 | Autoriza criação do Banco de Leite Humano no Estado do Amapá e dá outras providências. | 0724 | 09/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0124, de 06/12/93 | Altera a denominação do Município de Amapari para Pedra Branca do Amapari. | 0723 | 07/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0123, de 02/12/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 64.334.036,00 e dá outras providências. | 0721 | 03/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0122, de 23/11/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir processo licitatório para a concessão das linhas de transporte coletivo intermunicipal. | 0714 | 24/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0121, de 23/11/93 | Dispõe sobre a instituição do Vale-Troco e dá outras providências. | 0714 | 24/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0120, de 23/11/93 | Dispõe sobre o passe livre aos aposentados e pensionistas nos eventos desportivos realizados em todo e Estado do Amapá e dá outras providências. | 0717 | 29/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0119, de 22/11/93 | Estabelece critérios e prazos para distribuição aos municípios das parcelas de impostos estaduais conforme disposições contidas na Constituição Estadual e Lei Complementar Federal nº 63/90. | 0717 | 29/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0118, de 19/11/93 | Institui o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá. | 0712 | 22/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0117, de 17/11/93 | Autoriza a venda do Frigorífico Estadual do Amapá. | 0710 | 18/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0116, de 11/11/93 | Revoga o art. 3º e seus parágrafos da Lei nº 0079, de 29 de junho de 1993. | 0707 | 12/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
