O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: SEBASTIÃO ROCHA
Ementa: Dispõe sobre o passe livre aos aposentados e pensionistas nos eventos desportivos realizados em todo e Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/04/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/11/1993
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Proposição Sancionada em 29/11/1993 - Lei Ordinária nº 0120, de 23/11/93 publicada no Diário Oficial nº 0717, p. - Data de Publicação do Diário: 29/11/1993
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19/11/1993
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Enviado para Sanção do Governador
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18/11/1993
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Redação Final Finalizada
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18/11/1993
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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