O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a denominação do Município de Amapari para Pedra Branca do Amapari.
Data de Protocolo: 08/11/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/12/1993
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Proposição Sancionada em 07/12/1993 - Lei Ordinária nº 0124, de 06/12/93 publicada no Diário Oficial nº 0723, p. - Data de Publicação do Diário: 07/12/1993
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01/12/1993
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Enviado para Sanção do Governador
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24/11/1993
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Redação Final Finalizada
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24/11/1993
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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