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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0504, de 27/12/99 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar a Escola Técnico - Agrícola de Serra do Navio, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0503, de 27/12/99 | Cria a Biblioteca do Professor - Centro de Capacitação Permanente e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0502, de 27/12/99 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a organizar o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor-SEDEC, instituir a Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON, o CEDECON e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON, seu Conselho Gestor. | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0501, de 27/12/99 | Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0500, de 27/12/99 | Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade no Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0499, de 27/12/99 | Cria no Estado do Amapá a Campanha denominada " Qual é o seu tipo". Teste para saber o tipo de sangue e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0498, de 04/01/00 | Dispõe sobre a política estadual de apoio às pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências. | 2208 | 04/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0497, de 04/01/00 | Impede no âmbito do Estado do Amapá, a inclusão de consumidores em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadiplentes, sem que haja prévia comunicação ao consumidor. | 2208 | 04/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0496, de 04/01/00 | Dispõe sobre a qualificação de pessoas juridicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil do Interesse Público, institui e disciplina a celebração de Termo de Parceria Convênio, Contrato e Ajuste com o Governo do Estado. | 2208 | 04/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0495, de 30/12/99 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003 denominado "Amapá Sustentável para o Século XXI", e dá outras providências. | 2206 | 31/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0494, de 29/12/99 | Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2000. | 2205 | 30/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0493, de 20/12/99 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2198 | 21/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0492, de 16/12/99 | Torna obrigatória a emissão de receitas legíveis à pacientes. | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0491, de 16/12/99 | Revoga a Lei nº 0445 de 22/02/99; 0462 de 13/08/99; 0471 de 28/09/99; 0472 de 28/09/99; 0474 de 28/09/99 e 0476 de 21/10/99 e dá outras providências. | 2195 | 16/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0490, de 14/12/99 | Altera o valor do vencimento pago ao cargo de direção superior relativo ao CDS-4, previsto no art. 1º da Lei nº 0321, de 23 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | 2193 | 14/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0489, de 10/12/99 | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Bairro do Buritizal. | 2192 | 13/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0488, de 10/12/99 | Institui o "Programa Plante uma Árvore" nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências. | 2191 | 10/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0487, de 10/12/99 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel localizado na avenida Clodóvio Coelho, 125, Bairro do Buritizal, lote nº 30 antigo 02, setor 2, quadra 39. | 2191 | 10/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0486, de 09/12/99 | Extingue o Escritório do Governo do Amapá em Belém e dá outras providências. | 2190 | 09/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0485, de 03/12/99 | Institui as auditorias ambientais e dá outras providências. | 2187 | 03/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
