O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 3268, de 10/07/2025 | Institui o dia e a campanha “Maio Roxo” de divulgação e conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais que inclui doença de crohn e retocolite ulcerativa, a ser celebrado anualmente no dia 19 de maio no Estado do Amapá. | 8447 | 10/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3267, de 26/06/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores da Comunidade Quilombola de Conceição do Macacoari-AMCQCM. | 8437 | 26/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3266, de 26/06/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Doença de Chagas. | 8437 | 26/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3265, de 26/06/2025 | Institui o Dia Estadual do DJ no Calendário Oficial do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8437 | 26/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3264, de 26/06/2025 | Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8437 | 26/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3263, de 26/06/2025 | Insere no Calendário Cultural do Estado do Amapá o Festival da Mandioca, que ocorre na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí no Município de Macapá. | 8437 | 26/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3262, de 23/06/2025 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 8434 | 23/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3261, de 16/06/2025 | Inclui no calendário oficial do Estado do Amapá a Corrida Contra o Feminicídio que será realizada no mês de agosto que é dedicado à conscientização e enfrentamento à violência contra a Mulher, através da campanha Agosto Lilás no Estado do Amapá. | 8431 | 16/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3260, de 10/06/2025 | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual Profissional Contabilista, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3259, de 10/06/2025 | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a Política de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3258, de 10/06/2025 | Altera a Lei nº 2.245, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3257, de 10/06/2025 | Dispõe sobre a necessidade de elaboração de um "Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico" nas escolas públicas estaduais. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3256, de 10/06/2025 | Institui o Dia Estadual do Biomédico no âmbito do Estado do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3255, de 10/06/2025 | Dispõe sobre o Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Amapá” e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3254, de 10/06/2025 | Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das mesas e cadeiras para gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência física e intelectual, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, casas de shows e eventos, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3253, de 10/06/2025 | Institui o Sistema QR Code de Informações sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais do Estado do Amapá | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3252, de 10/06/2025 | Declara de utilidade pública ao Âmbito do Estado do Amapá, Associação Trem Desportivo Clube, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3251, de 10/06/2025 | Dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços de Saúde do Sistema Público do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3250, de 10/06/2025 | Institui o Dia Estadual do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS no âmbito do Estado do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3249, de 10/06/2025 | Declara o Carnaval do Meio do Mundo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/24-AL | Texto Integral |
