O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/05/2025
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Observações:
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30/10/2025
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Proposição Sancionada em 30/10/2025 - Lei Ordinária nº 3338, de 30/10/2025 publicada no Diário Oficial nº 8525, p. - Data de Publicação do Diário: 30/10/2025
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08/10/2025
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Protocolado no GEA em 08/10/2025 - Prazo para sanção: 30/10/2025
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08/10/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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08/10/2025
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Redação Final Finalizada
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08/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/09/2025
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Retornado à DEPLEG
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27/08/2025
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Designado Relator Especial: Zeneide Costa - Portaria nº: 1811/2025/AL
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25/06/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CEC
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25/06/2025
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Proferido Parecer nº 0281/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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25/06/2025
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Enviado para Comissão: CEC
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04/06/2025
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Proferido Parecer nº 0281/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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04/06/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/06/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/06/2025
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Lido em Sessão: 33ª Sessão Ordinária
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03/06/2025
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Incluído para leitura: 33ª Sessão Ordinária
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29/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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