O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção – OPMs, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/10/2025
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Proposição Sancionada em 29/10/2025 - Lei Ordinária nº 3335, de 29/10/2025 publicada no Diário Oficial nº 8524, p. - Data de Publicação do Diário: 29/10/2025
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08/10/2025
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Protocolado no GEA em 08/10/2025 - Prazo para sanção: 30/10/2025
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07/10/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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07/10/2025
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Redação Final Finalizada
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07/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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24/06/2025
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Proferido Parecer nº 0005/2025/CSA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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24/06/2025
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Enviado para Comissão: CSA
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04/06/2025
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Proferido Parecer nº 0278/2025/CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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04/06/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/06/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/06/2025
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Lido em Sessão: 33ª Sessão Ordinária
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03/06/2025
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Incluído para leitura: 33ª Sessão Ordinária
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27/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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