O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3248, de 10/06/2025 | Institui a Festa de São Benedito do Cunani no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências . | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3247, de 05/06/2025 | Dispõe sobre o reajuste de 5%(cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 8424 | 05/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3246, de 04/06/2025 | Institui a Política Estadual de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3245, de 04/06/2025 | Institui o Programa "Água na Escola, Vida no Bailique", voltado ao saneamento escolar e ao acesso à água potável para crianças do Arquipélago do Bailique, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3244, de 04/06/2025 | Institui a Semana Estadual da Mulher na Menopausa e Climatério no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3243, de 04/06/2025 | Institui no Estado do Amapá nova opção para o contribuinte realizar pagamento digital também por via "PIX" para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3242, de 04/06/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio e Acolhimento às Mulheres na Menopausa e Climatério no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3241, de 04/06/2025 | Institui o Dia Estadual da Prematuridade e a Semana Estadual da Prematuridade de ações relacionadas a conscientização e ao enfretamento da prematuridade. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3240, de 04/06/2025 | Institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa desses cidadãos. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3239, de 04/06/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Social Cidadão do Amanhã. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3238, de 04/06/2025 | Institui o dia da Dança Zimba do Cunani no calendários de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3237, de 04/06/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Turismo Digital do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3236, de 02/06/2025 | Cria o Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Formação (PCCS) do Grupo de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8421 | 02/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3235, de 30/05/2025 | Institui o Selo Salão Amigo do Autismo no Estado do Estado do Amapá. | 8420 | 30/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3234, de 28/05/2025 | Institui diretrizes para a criação da Bibliotecas Digitais nas Escolas públicas Estaduais. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3233, de 28/05/2025 | Dispõe sobre diretrizes para criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3232, de 28/05/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a ONG Brigada e Resgate Ambiental Voluntário Operacional - BRAVO. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3231, de 28/05/2025 | Dispõe sobre o atendimento especializado às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral –AVC Isquêmico, no Estado do Amapá. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3230, de 28/05/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção aos Impactos da Dependência Digital no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3229, de 28/05/2025 | Dispõe sobre o realinhamento das tabelas de vencimentos dos servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Amapá, determina a incorporação da Gratificação Específica de Atividade, revoga dispositivos da Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/25-GEA | Texto Integral |
