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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3228, de 28/05/2025 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação onerosa e gratuita dos imóveis urbanos localizados nas áreas de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária e dá outras providências. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3227, de 27/05/2025 | Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 8417 | 27/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3226, de 27/05/2025 | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI destinado aos servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Amapá. | 8417 | 27/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3225, de 16/05/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 2.313, de 09 de abril de 2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, e dá outra providências. | 8410 | 16/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3224, de 16/05/2025 | Altera a Lei nº 2.302, de 09 de abril de 2018, para dispor sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, institui o Adicional de Risco de Vida, o Auxílio Uniforme, a Carteira de Identidade Funcional e o Distintivo aos servidores do Grupo Socioeducativo, dispõe sobre a regulamentação da escala de serviço, altera a Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005, dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Atividade Socioeducativa e de Proteção - GASEP, e dá outras providências. | 8410 | 16/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3223, de 14/05/2025 | Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8409 | 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3222, de 14/05/2025 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | 8409 | 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3221, de 13/05/2025 | Institui o Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades de Policia Cientifica do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8408 | 13/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3220, de 13/05/2025 | Altera e revoga dispositivo da Lei nº 980, de 03 de abril de 2006, altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, revoga dispositivo da Lei nº 2.327, de 10 de abril de 2018, revoga integralmente, a partir de 31 de março de 2027, a Lei nº 2.327, de 10 de abril de 2018, e dá outras providências. | 8408 | 13/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3219, de 09/05/2025 | Altera a Gratificação Atividade de Infraestrutura - GAI da Lei 2.665 de 02 de abril e 2022, os anexos da Lei nº 1.298 de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários do setor de Infraestrutura e dá outras providências. | 8406 | 09/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3218, de 02/05/2025 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Centro de Recuperação Nova Aliança com Deus - C.R.N.A.D. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3217, de 02/05/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Dança Zimba do Cunani, e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3216, de 02/05/2025 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos deficientes físicos do estado do Amapá – ADFAP, e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3215, de 02/05/2025 | Denomina “Hercílio da Luz Mescouto”, o Terminal Hidroviário de Macapá que está sendo construído no Trapiche Santa Inês, na orla da cidade de Macapá, Estado do Amapá e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3214, de 02/05/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3213, de 02/05/2025 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Amor de Bicho - ASSAB. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3212, de 02/05/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Festa de São Bendito do Cunani e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3211, de 28/04/2025 | Declara de utilidade Publica no Estado do Amapá a Sociedade Beneficente São Camilo - SBSC, e dá outras providencias. | 8398 | 28/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3210, de 24/04/2025 | Dispõe sobre medidas de segurança para motoristas de transporte por aplicativos, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8395 | 24/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3209, de 24/04/2025 | Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica no Estado do Amapá, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências. | 8395 | 24/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
