O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao comércio de produtos regionais no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/09/2025
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Proposição Vetada Parcialmente: Veto nº 0064/25-GEA
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24/09/2025
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Proposição Sancionada em 24/09/2025 - Lei Ordinária nº 3309, de 24/09/2025 publicada no Diário Oficial nº 8500, p. - Data de Publicação do Diário: 24/09/2025
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03/09/2025
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Protocolado no GEA em 03/09/2025 - Prazo para sanção: 24/09/2025
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02/09/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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02/09/2025
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Redação Final Finalizada
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02/09/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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28/08/2025
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Designado Relator Especial: Rodolfo Vale - Portaria nº: 1807/2025/AL
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28/05/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CPA
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28/05/2025
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Enviado para Comissão: CPA
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28/05/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/04/2025
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Proferido Parecer nº 0188/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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23/04/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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