O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao comércio de produtos regionais no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Veto: Veto nº 0064/25-GEA
| Data | Status |
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| 05/11/2025 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0064/25-GEA |
| 02/10/2025 | Lido em Sessão: 54ª Sessão Ordinária em 02/10/2025 às 09:30 |
| 02/10/2025 | Incluído para leitura: 54ª Sessão Ordinária |
| 02/10/2025 | Proferido Parecer nº 0544/2025/CCJ/AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Dayse Marques |
| 02/10/2025 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 02/10/2025 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0064/25-GEA |
| 25/09/2025 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0064/25-AL |
| 25/09/2025 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 25/09/2025 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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17/08/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - CERTIDÃO DE LEITURA DE PROPOSIÇÃO
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25/09/2025
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Proposição Vetada Parcialmente: Veto nº 0064/25-GEA
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24/09/2025
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Proposição Sancionada em 24/09/2025 - Lei Ordinária nº 3309, de 24/09/2025 publicada no Diário Oficial nº 8500, p. - Data de Publicação do Diário: 24/09/2025
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03/09/2025
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Protocolado no GEA em 03/09/2025 - Prazo para sanção: 24/09/2025
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02/09/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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02/09/2025
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Redação Final Finalizada
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02/09/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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29/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0064/25-AL
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29/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Portaria nº 1807/2025/AL de Relator Especial PLO nº 0064/25-AL
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28/08/2025
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Designado Relator Especial: Rodolfo Vale - Portaria nº: 1807/2025/AL
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28/05/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CPA
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28/05/2025
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Enviado para Comissão: CPA
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28/05/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 2ª tramitação - PLO nº 0064/25-AL
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28/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0064/25-AL
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28/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0064/25-AL
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24/04/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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24/04/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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23/04/2025
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Proferido Parecer nº 0188/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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23/04/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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