O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo e Valorização das atividades das mulheres Pescadoras, Aquicultoras do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/09/2025
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Proposição Sancionada em 24/09/2025 - Lei Ordinária nº 3302, de 24/09/2025 publicada no Diário Oficial nº 8500, p. - Data de Publicação do Diário: 24/09/2025
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03/09/2025
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Protocolado no GEA em 03/09/2025 - Prazo para sanção: 24/09/2025
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02/09/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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02/09/2025
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Redação Final Finalizada
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02/09/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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26/08/2025
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Designado Relator Especial: Dayse Marques - Portaria nº: 1795/2025/AL
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28/05/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CAB
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28/05/2025
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Enviado para Comissão: CAB
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24/04/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/04/2025
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Proferido Parecer nº 0193/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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23/04/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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