O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o Selo Agro Mulher Amapá, destinado ao reconhecimento de produtoras, cooperativas e empreendimento de liderança por mulheres que contribuem para a economia agropecuária, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/08/2025
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/03/2026
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Encerramento do processo legislativo
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24/09/2025
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Proposição Sancionada em 24/09/2025 - Lei Ordinária nº 3308, de 24/09/2025 publicada no Diário Oficial nº 8500, p. - Data de Publicação do Diário: 24/09/2025
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03/09/2025
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Protocolado no GEA em 03/09/2025 - Prazo para sanção: 24/09/2025
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02/09/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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02/09/2025
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Redação Final Finalizada
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02/09/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/09/2025
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Retornado à DEPLEG
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01/09/2025
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Proferido Parecer nº 0005/2025/RC/CCJ/CAB/CPA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CPA por Dep.
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01/09/2025
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Enviado para Comissão: CPA
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01/09/2025
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Proferido Parecer nº 0005/2025/RC/CCJ/CAB/CPA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAB por Dep.
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01/09/2025
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Enviado para Comissão: CAB
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01/09/2025
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Proferido Parecer nº 0005/2025/RC/CCJ/CAB/CPA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/09/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/09/2025
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Lido em Sessão: 21ª Sessão Extraordinária
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01/09/2025
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Incluído para leitura: 21ª Sessão Extraordinária
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01/09/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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29/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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