O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 02/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a revisão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis do patrimônio do Estado do Amapá às Prfeituras Municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/07-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica em Joalheria no Município de Serra do Navio, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Acrescenta o inciso IV aos art. 3º e 4º e parágrafo único ao art. 5º, da Lei 0996, de 31 de maio de 2006, que institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/07-AL | MIRA ROCHA | Que cria e implanta no Município de Santana, Estado do Amapá, Núcleo Avançado da Escola de Música Walquiria Lima, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/07-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar por meio do site oficial da Secretaria da Receita Federal a emissão da Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais. | Visualizar |
| 21/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/07-AL | MOISÉS SOUZA | Obriga o Poder Executivo a proceder à emissão gratuita de Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais. | Visualizar |
| 20/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/07-AL | PAULO JOSÉ | Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/07-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre instituição e implantação de "Projeto Educação Nutricional" nas Escolas de ensino fundamental e médio do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/07-AL | JORGE SOUZA | Institui o Programa "Pró-Mulher" de Trabalho e Qualificação de Mão-de-Obra Feminina do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/07-AL | ROBERTO GOES | Declara de Utilidade Pública a Federação de Tiro Prático do Amapá - FTPAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/07-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Macapá através do Instituto Zoobotânico em parceria com o Instituto de Pesquisa do Amapá (IEPA) e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Dispõe sobre a autorização da inclusão de mel de abelha e seus derivados nos cardápios do Programa de Merenda Escolar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/07-AL | JORGE SALOMÃO | Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/07-AL | DALTO MARTINS | Proíbe a cessão de espaços públicos, como escolas, centros e ginásios, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/07-AL | PAULO JOSÉ | Isenta do pagamentoo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serventuários de Justiça e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/07-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alteração de emolumentos dos Serviços de Registros Públicos do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/07-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Autoriza o Poder Executivo a instituir nos órgãos estaduais, programa de estágio destinado a alunos do ensino médio de escolas públicas, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
| 28/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/07-AL | MIRA ROCHA | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a implantar no Município de Santana, Núcleo Avançado da Universidade Estadual do Amapá - UEAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/07-AL | FRANCISCA FAVACHO | Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres e Respectivos Descendentes em situação de Violência Doméstica e Familiar, Fundação Maria da penha e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/07-AL | JOEL BANHA | Obriga as empresas de telefonia fixa a implantar o sistema de banda larga para conexão de internet no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/07-AL | MICHEL JK | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá, no Município de Mazagão. | Visualizar |
| 27/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/07-AL | ROBERTO GOES | Dispõe sobre a criação do Programa "Conhecendo o Amapá: o que produzimos e como produzimos" para os alunos da rede pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera a Lei nº 1054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações no Instituto de Terras do Amapá - TERRAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Instituto Estadual de Floresta do Amapá - IEP/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº. 0701, de 28/06/2002, que dispõe sobre a criação da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0611, de 11/07/2001, que dispõe sobre a criação da Agência de Pesca do Amapá - PESCAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20/02/2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Extingue a Fundação Estadual de Cultura do Amapá - FUNDECAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/07-AL | PAULO JOSÉ | Denomina de Professora JOSINETE OLIVEIRA BARROSO e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/07-AL | ZEZÉ NUNES | Autoriza o chefe do Poder Executivo Estadual a criar Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá no Município de Oiapoque. | Visualizar |
| 09/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/07-AL | MIRA ROCHA | Que inclui no Calendário Oficial de Eventos no âmbito do Estado do Amapá, o evento sócio-culturall e turístico "MARCHA PARA JESUS" e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/07-AL | MIRA ROCHA | Que reconhece de Utilidade Pública Estadual a entidade"MARCHA LIBERTA AMAPÁ", e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/07-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Companhia de Dança de Rua Amapá B. Boys - Macapá Break. | Visualizar |
| 06/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/07-AL | EIDER PENA | Autoriza O Poder Executivo a criar a Bolsa Extrativista Vegetal, destinada a beneficiar os extrativistas vegetais do Estado do Amapá, durante os períodos de entressafras. | Visualizar |
| 30/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/07-AL | Deputado RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre alteração normativa da Escola Estadual de Ensino Jovens e Adultos Emílio Médici, localizada no Município de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/07-AL | DALTO MARTINS | Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22/12/1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 2.404.062,00, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/06-AL | MESA DIRETORA | Fixa os subsídios do Governador, Vice-Governador e Deputados Estaduais do Amapá. | Visualizar |
| 18/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/06-AL | ROBERTO GOES | Altera a redação do art. 3º, e acrescenta o Parágrafo Único ao referido artigo, da Lei nº 369, de 03 de outubro de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/06-AL | PAULO JOSÉ | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE DE SAMBA BOÊMIOS DO LAGUINHO. | Visualizar |
| 11/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/06-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Bairro do Buritizal, e dá outras providências. | Visualizar |
