O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 31/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011 e dá outras providências | Visualizar |
| 22/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/07-AL | MOISÉS SOUZA | Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Educacional Menino Jesus - CEMJ e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o Poder Executivo a criar e a instalar "Módulo de Apoio as Vítimas de Trânsito" nos CIOSP da Estrutura de Segurança Pública e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/07-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual da Avicultura. | Visualizar |
| 15/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/07-AL | MANOEL BRASIL | Fica o Governo do Estado do Amapá autorizado a considerar Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Amapá a "Vila de Serra do Navio" e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado do Amapá para o Município de Amapá. | Visualizar |
| 13/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/07-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FUNDEHIS destinado à promoção, construção e financiamento da casa própria para população de baixa renda, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/07-AL | MOISÉS SOUZA | Institui a Política Habitacional e o Programa de Assistência Habitacional à Família carente do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/07-AL | MOISÉS SOUZA | Institui o Programa de Prevenção e Assistência às pessoas portadoras de traço falciforme ou anemia falciforme no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/07-AL | MOISÉS SOUZA | Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Educação Musical e Artes Cênicas nas Escolas da Rede de Ensino Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Denomina a Escola Estadual Torrão do Matapí e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/07-AL | PAULO JOSÉ | Denomina de Escola Estadual Professora DAMARIS PENA PESTANA e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera e acrescenta dispositivos a lei Nº 0915 de 18 de agosto de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/07-AL | MANOEL BRASIL | Institui Plano Emergencial para a restauração, conservação e proteção da "Vila de Serra do Navio" cria o Fundo Integrado para Proteção, Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/07-AL | MANOEL BRASIL | Considera Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Amapá a "Vila de Serra do Navio" e dá outras Providências. | Visualizar |
| 02/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o P. Executivo a determinar que as empresas concessionárias de serviço público de telefone, energia elétrica e água, sediadas no âmbito do Est. do Amapá, forneçam as contas mensais de consumo impressas no sistema Braille e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Universidade do Estado do Amapá - UEAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2008, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/07-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de Emissões Evocadas Oto acústicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/07-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/07-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a criação de salas especiais para portadores de deficiências auditivas e surdos e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/07-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Política Estadual de Cooperativismo. | Visualizar |
| 06/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado do Amapá - CETER. | Visualizar |
| 06/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Visualizar |
| 04/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/07-AL | EIDER PENA | Altera o art. 106, acrescentando, ao mesmo, os parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que consolidou e alterou o Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/07-AL | MOISÉS SOUZA | Institui o Dia Estadual da Cultura Evangélica e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Autoriza o Poder Executivo a realizar a edição e publicação do Diário Oficial do Estado do Amapá em meio eletrônico, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/07-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a realização de Auditoria Ambientais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera e acrescenta dispositivo ao Art. 106 da Lei nº 0915 de 18 de agosto de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Corpo de Soldados Temporários na Polícia Militar do Amapá. | Visualizar |
| 25/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dá nova redação ao art. 7º da Lei Estadual nº 0996, de 31/05/06 suprime seu Parágrafo único, e acresce Parágrafos ao referido artigo e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/07-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público na educação básica do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Denomina a Rodovia AP-010 Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas para emissão de 2ª via de documento públicos pessoais a pessoas com deficiência físicas e/ou pessoas com necessidades especiais, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 15/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/07-AL | MICHEL JK | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Rede de Educação Comunitária Teológica do Estado do Amapá - RECTA. | Visualizar |
| 13/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/07-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza a reversão de Policiais Militares da Reserva Remunerada ao Serviço Ativo nas condições que indica e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/07-AL | EIDER PENA | Autoriza o Poder Executivo Estadual a receber as terras públicas registradas em nome da União, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera o anexo III, símbolo 150 referências CDNE - 1 - 4, anexo IV símbolo 160 referências APMD-1 a 18 e anexo VIII símbolos 110 a 140 referências CDSL 1 a 4, e dá outras providências | Visualizar |
| 05/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) dos imóveis populares dos programas habitacionais construídos e lotes que venham a ser urbanizados pelo Gov. do Est.do Amapá, as pessoas com deficiência e/ou pessoas com necessidades especiais e dá outras. | Visualizar |
| 05/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/07-AL | JORGE SALOMÃO | Denomina-se de "ANTÔNIO CORDEIRO PONTES" a escola que especifica. | Visualizar |
| 04/06/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/07-AL | MICHEL JK | Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo e a inclusão e procedimentos nos boletins de ocorrência sobre o seg. obrigatório de danos pessoais causados por veíc. automotores de via terrestre (DPVAT), no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Obriga a Administração Pública Direta e Indireta do Estado a justificar a não contratação de candidatos aprovados em concurso público realizado para o preenchimento de cargos vagos. | Visualizar |
| 30/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas maternidades públicas, hospitais pediátricos e geriátricos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/07-AL | RUY SMITH | Estabelece cotas para deficientes físicos, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/07-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização anual de avaliação clínica oftalmológica e otorrinolaringológica para os alunos das Escolas da Rede Pública Estadual. | Visualizar |
| 23/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/07-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a obrigação da administração pública em verificar a regularidade relativa ao INSS e FGTS nos processos de pagamento a fornecedores, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/07-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares do Quadro de Provimento Efetivo Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Acrescenta dispositivo e altera o Anexo VIII da Lei nº 1054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/07-AL | DALTO MARTINS | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Benefiente de Taxistas Comissionistas e Proprietários do Estado do Amapá - ABTACOMP/AP. | Visualizar |
