O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Institui a Política Habitacional e o Programa de Assistência Habitacional à Família carente do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/08/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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16/10/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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09/10/2007
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Redação Final Finalizada
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09/10/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/09/2007
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Proferido Parecer nº 0028a-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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21/09/2007
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Enviado para Comissão: COF
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14/08/2007
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Proferido Parecer nº 0135/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/08/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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