O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Educação Musical e Artes Cênicas nas Escolas da Rede de Ensino Público do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/08/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/01/2008
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Proposição Sancionada em 03/01/2008 - Lei Ordinária nº 1180, de 03/01/08 publicada no Diário Oficial nº 4161, p. - Data de Publicação do Diário: 03/01/2008
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10/12/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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05/12/2007
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Redação Final Finalizada
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05/12/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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07/11/2007
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Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
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07/11/2007
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Enviado para Comissão: CEC
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26/09/2007
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Proferido Parecer nº 0046/07-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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26/09/2007
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Enviado para Comissão: COF
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14/08/2007
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Proferido Parecer nº 0138/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/08/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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