O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Denomina de Escola Estadual Professora DAMARIS PENA PESTANA e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/08/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/10/2007
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Proposição Sancionada em 25/10/2007 - Lei Ordinária nº 1130, de 25/10/07 publicada no Diário Oficial nº 4118, p. - Data de Publicação do Diário: 25/10/2007
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05/10/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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02/10/2007
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Redação Final Finalizada
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02/10/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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14/08/2007
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Proferido Parecer nº 0136/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/08/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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