O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Educacional Menino Jesus - CEMJ e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/08/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/10/2007
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Proposição Sancionada em 05/10/2007 - Lei Ordinária nº 1126, de 05/10/07 publicada no Diário Oficial nº 4105, p. - Data de Publicação do Diário: 05/10/2007
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17/09/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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10/09/2007
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Redação Final Finalizada
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10/09/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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28/08/2007
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Proferido Parecer nº 0127/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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28/08/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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