O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KEKA CANTUÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas maternidades públicas, hospitais pediátricos e geriátricos do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 30/05/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/03/2008
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Proposição Sancionada em 14/03/2008 - Lei Ordinária nº 1197, de 14/03/08 publicada no Diário Oficial nº 4210, p. - Data de Publicação do Diário: 14/03/2008
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25/02/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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13/02/2008
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Redação Final Finalizada
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13/02/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/06/2007
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Proferido Parecer nº 0104/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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05/06/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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