O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a Justiça de Paz no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar isenção ao pagamento do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na hipótese que especifica e dá providências correlatas. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/09-AL | MOISÉS SOUZA | Insitui o Dia Estadual de combate aos maus-tratos contra os idosos, a ser comemorado anualmente no dia 26 (vinte e seis) de junho. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a inclusão , na grade curricular do ensino médio das redes pública e privada do Ensino no Amapá, da disciplina "Estado, Cidadania e Ética". | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a incluir a disciplina "Informática Básica" nas Escolas Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços essenciais aos consumidores desempregados. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Saneamento do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrição do vestibular ou processo seletivo para ingresso nas Instituições de Ensino Superior Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/09-AL | MOISÉS SOUZA | Veda a locação de veículos não licenciados e que não recolham IPVA no Estado do Amapá pelos órgãos públicos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/09-AL | MOISÉS SOUZA | Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Cursos de Formação de Educadores para atuação na prevenção e orientação contra os males causados pela dependência química, na rede escolar. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a inclusão de profissionais intérprete de libras na rede públic de saúde. | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/09-AL | MOISÉS SOUZA | "Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Informação de Segurança INFOSEG, aos Municípios que possuem Guardas Municipais instituídas" | Visualizar |
| 11/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre o transporte gratuito de Policiais Civis e Millitares. | Visualizar |
| 02/02/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/09-AL | EDINHO DUARTE | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a vacina contra o Human Papiloma vírus (HPV) e Câncer de Colo do Útero, nas Unidades de Saúde Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/09-AL | PAULO JOSÉ | Considera de ultilidade pública a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Broco de Sujo "A Banda" e dá outras providencias | Visualizar |
| 13/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/09-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a doação e transferência de domínio do Estado do Amapá para a Prefeitura Municipal de Macapá, o antigo Centro de Pneumologia do Estado. | Visualizar |
| 12/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/09-AL | FRANCISCA FAVACHO | Institui o Programa de prevenção e erradicação do Vírus HPV-" Human Papiloma Vírus", e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-AL | FRANCISCA FAVACHO | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Igreja Batista Maranata, do Novo Horizonte. | Visualizar |
| 30/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação de cargos para a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera os arts. 3º, 4º e o anexo da Lei 1.174 de 31 de dezembro de 2007, que dispõem sobre a estrutura organizacional e de cargos da Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Quadro de Pessoal Militar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Escola de Administração Pública do Amapá - EAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá - FCRIA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o abono temporário pelo exercicio de atividade e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0982, de 3 de abril de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá - UEAP. | Visualizar |
| 12/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação. | Visualizar |
| 09/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/08-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Associado Cultural Kenzzo e Banda - INCKB. | Visualizar |
| 03/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Fixa os subsidios das carreiras de Procurador do Estado, Defensor Público do Estado e de Delegado de Polícia disciplinada na Lei nº 0883, de 23 de março de 2005. | Visualizar |
| 03/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Estado do Amapá, altera a Lei nº 0639, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/08-AL | RICARDO SOARES | Denomina de Rodovia Duca Serra a atual Rodovia Duque de Caxias do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/08-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a contratação de serviço de segurança aos casos que se especifíca e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar aporte financeiro ao Fundo de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato - FUNDIMICRO, na forma como especifica. | Visualizar |
| 01/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a celebração de acordos nos processos de execução dos créditos do extinto Banco do Estado do Amapá-BANAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infra-estrutura do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera anexos da Lei nº 0618, de 17 de julho de 2001, que reestruturou o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá aprovado pelo Decreto (N) nº 0319, de 18 de Dezembro de 1991, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Gratificação de Atividade Sócio-educativa e de Proteção e altera a Lei nº 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária, e dá outras providências | Visualizar |
| 27/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/08-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Festival de Cultura e Arte Estudantil. | Visualizar |
| 27/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/08-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Estado do Amapá, o Programa de Proteção e Conservação às Nascente de água. | Visualizar |
| 19/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/08-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá Cooperativa Agroindustrial dos Produtores do Lourenço - COOPAGRI. | Visualizar |
| 17/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/08-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Artística e Cultural - LÍNGUA SOLTA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/08-AL | KEKA CANTUÁRIA | Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO AMAPÁ - ADFAP no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/08-AL | KEKA CANTUÁRIA | Dispõe sobre a orientação ao consumidor para exigência de notas fiscais e ou cupom fiscal e obriga a afixação de cartazes e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/08-AL | DALTO MARTINS | Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos, custeadas pelo Poder Público. | Visualizar |
| 04/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/08-AL | PAULO JOSÉ | Declara Patrimônio Cultural do Povo Amapaense a Banda de Música da Polícia Militar do Amapá. | Visualizar |
| 04/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/08-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Dispõe sobre a utilização de prêmios e milhagens provenientes de passagens aéreas custeadas pelo Poder Público, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/08-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá, o Dia do Cerimonialista | Visualizar |
| 22/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005. | Visualizar |
