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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 30/07/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/08-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Governo do Estado a criar a Escola de Formação em Hotelaria, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/07/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2008-2011, aprovado pela Lei nº 1.170, de 28/12/2007, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/08-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a criação do Programa de Crédito para a Juventude Amapaense, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/08-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Instituído o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, cria o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/08-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a isenção de ICMS para saída de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/08-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. | Visualizar |
| 28/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/08-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera as Leis Estaduais nºs 0325, de 30 de dezembro de 1996 e 1.159, de 14 de dezembro de 2007, para substituir o termo "Política Estadual do Idoso" por "Política Estadual da Pessoa Idosa" e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/08-AL | ROBERTO GOES | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários - SINTAXI do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/08-AL | RICARDO SOARES | "Institui o Dia 13 de setembro como o Dia do Pioneiro no Estado do Amapá". | Visualizar |
| 20/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/08-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre a doação do imóvel que especifica, de propriedade do Estado do Amapá, à União Macapaense dos Estudantes Secundarista - UMES. | Visualizar |
| 20/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/08-AL | ROBERTO GOES | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Tele -Taxistas do Estado do Amapá - COOPTAXI, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/08-AL | JORGE AMANAJÁS | Fixa o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/08-AL | JORGE AMANAJÁS | Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/08-TC | TRIBUNAL DE CONTAS | Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/08-TC | TRIBUNAL DE CONTAS | Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/08-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Institui a Obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Indígena no currículo da Educação Básica. | Visualizar |
| 05/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/08-AL | FRANCISCA FAVACHO | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Famílias da Escola Família Agrícola da Região do Pacuí - AFEFARP. | Visualizar |
| 30/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2009, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/08-AL | PAULO JOSÉ | "Denomina Escola Estadual Adelano Nunes Lacerda a Escola Estadual Uruá". | Visualizar |
| 29/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/08-AL | FRANCISCA FAVACHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e unidades de saúde do Estado, a fixarem em seus quadros de avisos, lista com nome dos médicos plantonistas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/08-AL | KEKA CANTUÁRIA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência de atestado médico de aptidão física aos alunos das escolas públicas e privadas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/08-AL | MICHEL JK | Cria Programa de Auxílio Bolsa, Pós Graduação Latu Sensu, Strito Sensu e Doutorado aos Professores da Rede Pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/08-AL | FRANCISCA FAVACHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Educação Específica contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas", em todas as séries do Ensino Fundamental, nas Escolas Públicas da Rede Estadual do Ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/08-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre a destinação da área que especifica para as instalações da Universidade Estadual do Amapá - UEAP. | Visualizar |
| 28/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/08-AL | PAULO JOSÉ | “Institui o Dia de Combate, Orientação e Controle da Dengue e adota outras providências”. | Visualizar |
| 28/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder imóvel à Prefeitura Municipal de Macapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/08-AL | FRANCISCA FAVACHO | Obriga, no âmbito do Estado do Amapá, aos estabelecimentos que tenham portas com detectores de metais, dispositivos antifurtos e outros equipamentos que possam interferir no funcionamento de marca-passos, a tomarem as providências que menciona. | Visualizar |
| 18/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/08-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Jovens Moradores e Produtores Rurais de Santa Luzia do Maruanum I - AJOMPROM. | Visualizar |
| 18/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Est. nº 0949, de 23/12/05,que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Est. de Educação,reestrura o Grupo Magist. do Q. de Pes. do GEA e organiza o Plano de Carg., Car. e Salários dos profissionais da Educação básica do P. Executivo. | Visualizar |
| 16/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/08-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Autoriza o Poder Executivo a criar um Pólo Universitário da Universidade Estadual do Amapá - UEAP, no Município de Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/08-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a divulgação dos custos de propaganda realizados pelo Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/08-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Denomina de Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento Delegado Teobaldo Isidoro Rodrigues de Souza, a atual Academia integrada de Formação e Aperfeiçoamento - AIFA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/08-AL | KEKA CANTUÁRIA | Dispõe sobre a criação de cursos livres de línguas Francesa, Inglesa e Espanhola, na Universidade Estadual do Amapá - UEAP, na forma como o especifica. | Visualizar |
| 07/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/08-PGJ | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, e adota outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/08-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública a Associação Agroextrativista do Cassiporé - AACAP do Município de Oiapoque e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/08-PGJ | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá, e adota outras providências. | Visualizar |
| 03/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/08-AL | EIDER PENA | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Placa Esporte Clube. | Visualizar |
| 02/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005. | Visualizar |
| 02/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/08-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Estabelece a elaboração de calendário anual sobre obras e serviços públicos que necessitem de abertura de valas nos logradouros e nas vias públicas pavimentadas. | Visualizar |
| 02/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/08-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Estadual de Aprendizagem para o adolescente em conflito com a Lei, conforme especifica e adota outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/08-AL | PAULO JOSÉ | "Especifica normas para a realização de grandes eventos em todo o Território do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 02/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/08-AL | PAULO JOSÉ | "Dispõe sobre a utilização de recursos visuais destinados as pessoas com deficiência auditiva na veiculação de propaganda oficial." | Visualizar |
| 02/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/08-AL | PAULO JOSÉ | "Institui o Dia do Taxista a ser comemorado no dia 24 de novembro". | Visualizar |
| 01/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei nº 1.162, de 19 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Fundação Serra do Navio - FSNV, e dá outras providências. | Visualizar |
