O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infra-estrutura do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/12/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/01/2009
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Proposição Sancionada em 07/01/2009 - Lei Ordinária nº 1298, de 07/01/09 publicada no Diário Oficial nº 4412, p. - Data de Publicação do Diário: 07/01/2009
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17/12/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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10/12/2008
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Redação Final Finalizada
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10/12/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/12/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/12/2008
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Proferido Parecer nº 0187/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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03/12/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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